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Juristas divergem sobre a possibilidade de Bolsonaro ter cometido crime de responsabilidade

Especialistas em direito concordam que ambiente político desfavorável pode evoluir para um processo de impeachment. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

As acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, contra Jair Bolsonaro, reacenderam a discussão sobre a possibilidade de que o presidente da República seja acusado de ter cometido crimes de responsabilidade. Juristas divergiram sobre a gravidade das acusações, mas indicam que, se Moro mostrar provas de interferência política, Bolsonaro pode ser alvo de representação. Eles também admitem que, como o impeachment é um julgamento muito mais político do que jurídico, o presidente corre riscos de passar pelo traumático processo.

Sergio Moro expôs tentativas do presidente de interferir em investigações em curso e de fazer alterações na Polícia Federal sem razões técnicas. O jornal O Globo conversou com os juristas Ives Gandra Martins, Belisário dos Santos Junior, ex-secretário de Justiça de São Paulo, e Floriano de Azevedo Marques Neto, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e apresenta o entendimento de cada um sobre os principais pontos da questão.

Interferência política em investigações

Ives Gandra Martins considera frágeis, até o momento, os aspectos jurídicos implicados a Bolsonaro. Ele diz que a acusação de Moro de que o presidente gostaria de interferir na escolha do diretor-geral da Polícia Federal para ter controle de investigações não se materializou em provas. Portanto, estaria no campo apenas da intenção. Por isso, na opinião do advogado, não há elementos jurídicos, por enquanto, para uma representação por improbidade administrativa contra Bolsonaro. “Se houver provas de que, de fato, alguma investigação mudou seu rumo por uma ação do presidente, aí sim caberia uma alguma representação contra ele”, afirmou.

Já Belisário dos Santos Jr. diz que a interferência de uma autoridade na condução de trabalhos da Polícia Federal fere princípios da administração pública e configura crimes de responsabilidade. “O presidente não está violando a autonomia da Polícia Federal mas o princípio da probidade e da impessoalidade da administração pública. Os dois princípios se conjugam para dizer que ninguém pode nomear alguém para ser instrumento para atingir interesses pessoais. Isso é crime de responsabilidade. E o fórum para desdobramento disso é o campo político, o Congresso. Acho difícil alguém oferecer uma denúncia contra o presidente da República com base no que fez hoje, mas sim por uma somatória de atos recentemente”, disse Santos Jr..

Floriano de Azevedo Marques Neto destacou ainda um ponto da fala do ex-ministro Sergio Moro, que indicou que Bolsonaro teria tentado interferir em inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal. Segundo o professor, o episódio tem implicações políticas graves do ponto de vista do respeito às instituições democráticas. “A se considerar o que o ministro falou, havia um projeto em curso para interferir nos inquéritos que estão no Supremo. Isso caracteriza uma tentativa de obstrução na mais alta corte no país e que fortalece a hipótese do crime de utilização do cargo para abuso de poder”, disse.

Impeachment

Ives Gandra Martins diz que aspectos jurídicos menores podem ganhar relevância para desdobramentos no campo político. “Hoje não vejo um motivo jurídico para um impeachment. Mas o mais fraco dos argumentos jurídicos pode se tornar forte na política. Não acho que o presidente corra riscos do ponto de vista jurídico neste momento. Do ponto de vista político, ainda temos que esperar”, disse o advogado, referindo-se a eventuais pedidos de impeachment contra Bolsonaro.

Belisário dos Santos Jr., por outro lado, acredita haver elementos jurídicos no episódio relatado por Moro e em fatos anteriores, como o discurso de Bolsonaro durante manifestação em defensa de intervenção militar em Brasília no último domingo, para o encaminhamento de um pedido de impeachment. Floriano de Azevedo Marques Neto afirma que há indícios de crimes de responsabilidade do presidente, mas também levantou a possibilidade de que crimes comuns possam ter sido cometido por Bolsonaro.

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