Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que podem contratar o crédito consignado estão pagando no ano uma taxa média de juro de 22,8% na modalidade. É a menor desde novembro de 2021, que registrou um patamar anual de 21,29%.
Os dados são do Banco Central do Brasil, atualizados nessa terça-feira (2). No mês de fevereiro, o consignado do INSS ficou em 1,73%, na média, o menor nível mensal desde dezembro de 2021.
O limite dos juros para aposentados e pensionistas é objeto de impasse com o setor bancário. Desde março de 2023 o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) vem reduzindo o teto de juro para esse público. A justificativa é a queda da taxa básica de juros (Selic).
O colegiado é composto por representantes do governo federal, dos aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.
Com maioria no CNPS, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, tem conseguido com facilidade a redução. Na última decisão, o Conselho aprovou o novo limite de juros em 1,72% ao mês para essas operações do consignado.
Selic
O argumento central para contração do teto é taxa básica de juros, que saiu de 13,75% em agosto de 2023 para 10,75%, até a última decisão do Banco Central.
O argumento é contestado pela Febraban, que diz que não há relação direta entre a queda dos juros básicos da economia e a taxa do consignado para aposentados.
Como os contratos com empréstimo consignado são de médio ou longo prazo, o melhor parâmetro seriam as taxas de juros futuros, e não a Selic, que é de curto prazo, de acordo com a visão da entidade. As operações do consignado do INSS são de até 84 meses.
A queda de braço entre Carlos Lupi e as instituições bancárias começou antes mesmo de o BC iniciar o ciclo de queda da Selic.
Em março de 2023, o CNPS aprovou o corte no teto dos juros do consignado no INSS de 2,14% ao mês 1,70%. Mas teve que recuar para 1,97%, diante do fechamento da linha pelos bancos, incluindo Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Desde então, outras reduções foram ocorrendo.
Concessão
A oferta de crédito para aposentados e pensionistas do INSS foi de R$ 78,7 bilhões em 2023, baixa em relação aos R$ 81,4 bilhões de 2022. Porém, nos dois primeiros meses deste ano, houve alta.
Em janeiro e fevereiro de 2024 a concessão foi de R$ 20,5 bilhões, contra os R$ 15,7 bilhões no mesmo período do ano passado.
“O risco da operação e a inadimplência percebida não inviabilizam a operação, que segue vantajosa para as instituições que nela atuam, de modo que não se observa ameaça imediata ao volume de crédito disponível”, avalia Diogo Moreira Carneiro, professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).
Teto no rotativo
Outro tema objeto de debate em função da iniciativa do governo em buscar a limitação dos juros é o rotativo do cartão de crédito. A taxa média cobrada nessa modalidade ficou em 412,5% ao ano até fevereiro, conforme os dados do Banco Central. É o menor nível desde dezembro de 2022, quando estava em 411,93%.
A taxa anual, que considera os meses anteriores, ainda não reflete na totalidade da medida aprovada pelo Congresso que limita o juro nessas operações.
O teto de 100% para a taxa de juro no rotativo do cartão de crédito começou a valer em janeiro deste ano, conforme decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Ou seja, se a dívida for de R$ 1.000, por exemplo, a dívida total, com a cobrança de juros, não poderá em nenhum momento exceder R$ 2.000. Isso vale somente para débitos contraídos a partir da vigência desta regra.
“O consumidor brasileiro tem muita dependência do cartão de crédito e, por mais que um teto seja fixado no caso do rotativo, as dívidas das pessoas no cartão continuam se expandindo”, avalia Luciano Bravo, economista e CEO da Inteligência Comercial. As informações são do jornal O Globo.