Tecnologia Justiça americana determina que a Apple reduza seu controle na App Store
Por Redação O Sul | 10 de setembro de 2021
Um juíza americana ordenou nesta sexta-feira (10) que Apple mude as práticas de sua App Store, em uma decisão muito esperada no caso antitruste movido pela Epic Games, desenvolvedora do popular videogame Fortnite.
A partir de agora, a empresa terá que permitir que desenvolvedores enviem usuários para outros sistemas de pagamento.
Mas o juiz não solicitou que a Apple permitisse que os fabricantes de aplicativos usassem seu próprio sistema de pagamento no aplicativo, um dos principais pedidos da Epic, e permitiu que a Apple continuasse a cobrar comissões de 15% a 30% por seu próprio sistema.
“A Apple não exerce um monopólio no mercado de transações em jogos de celulares”, considerou a juíza Yvonne Gonzalez Rogers.
No entanto, “a conduta da Apple é anticompetitiva” quando a gigante californiana impede que os desenvolvedores levem os consumidores aos seus próprios sites e meios de pagamento”, acrescentou.
A Epic disse que vai apelar da decisão. Seu CEO, Tim Sweeney, tuitou que a decisão “não é uma vitória para desenvolvedores ou consumidores”. “Vamos continuar a lutar.”
A Epic Games apresentou seu caso com o objetivo de romper o controle da Apple em sua App Store, no mais recente golpe ao império controlado pela fabricante do iPhone.
O processo determinaria se a Apple tinha direito a estabelecer regras básicas, controlar os sistemas de pagamentos e expulsar de seu site de vendas os aplicativos que não atenderem a essas normas.
A juíza descreveu sua decisão como a necessidade de fazer mudanças “moderadas” nas regras da Apple. Analistas disseram que o impacto pode depender em grande parte de como o fabricante do iPhone escolherá implementar a decisão.
A decisão expande muito uma concessão feita a empresas de streaming na semana passada, permitindo-lhes direcionar os usuários para métodos de pagamento externos. A determinação estende essa isenção a todos os desenvolvedores, incluindo os de videogames, que são os maiores geradores de caixa para a App Store da Apple, que é a base de seu segmento de serviços de US$ 53,8 bilhões.
“Como o Tribunal reconheceu, o sucesso não é ilegal. A Apple enfrenta uma concorrência rigorosa em todos os segmentos em que fazemos negócios e acreditamos que os clientes e desenvolvedores nos escolhem porque nossos produtos e serviços são os melhores do mundo”, disse a Apple em comunicado.
Em uma coletiva de imprensa, a equipe jurídica da Apple disse não acreditar que a decisão exija que os desenvolvedores implementem seus próprios sistemas de compra dentro do aplicativo. Funcionários da Apple disseram que a empresa ainda está debatendo como implementará os requisitos da decisão.
O juiz ficou do lado da Apple em questões-chave, como definir o mercado antitruste relevante como transações de jogos, rejeitando o argumento da Epic de que o iPhone é seu próprio mercado de aplicativos, sobre o qual a Apple é monopolista.
A Apple removeu o Fortnite de sua App Store depois que a Epic Games lançou uma atualização do jogo que evitava a distribuição da renda com a fabricante do iPhone, que não permite que os usuários de seus smartphones baixem aplicativos de outra loja que não seja a sua.
O caso, levado a um tribunal federal, chegou em um momento em que a Apple sofre pressões de vários fabricantes de aplicativos pelo seu controle da App Store que, segundo os críticos, representa um comportamento monopólico.
A decisão foi tomada após um julgamento de três semanas em maio perante a juíza Yvonne Gonzalez Rogers do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia.
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