A Justiça Federal decidiu anular a fase de interrogatório e a sentença do processo que condenou o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira. A decisão foi divulgada na terça-feira. Em dezembro de 2006, ele foi condenado a 21 anos de prisão após a falência do Banco Santos, do qual Ferreira era dono, por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, mas responde em liberdade.
Cabe recurso da decisão. O MPF (Ministério Público Federal) informou, em nota, que aguarda a publicação do acórdão para analisar como irá recorrer. Segundo resumo do despacho divulgado pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3 Região), os desembargadores aceitaram o pedido de anulação dos interrogatórios feito pela defesa de quatro réus do processo. A decisão, no entanto, se estende para a fase de interrogatórios de todos os réus e, consequentemente, da sentença dos mesmos, incluindo Ferreira.
Conforme o relator José Lunardelli, os interrogatórios precisarão ser refeitos para dar oportunidade às partes a fazerem novas perguntas sobre o caso. Depois disso, o processo deverá ser retomado. Dos três juízes que analisam o processo, votaram a favor da anulação os desembargadores Cecília Mello e José Lunardelli. Já o desembargador André Nekatschalow votou contra. A assessoria de imprensa do TRF-3 informou que o conteúdo integral da decisão será publicado nos próximos dias.
O advogado Arnaldo Malheiros Filho, que defende Ferreira, não quis falar sobre a expectativa para o novo andamento do caso, mas afirmou que a decisão pela anulação da sentença já era algo esperado. “Este processo foi marcado por uma série de nulidades e que, portanto, nunca poderia chegar licitamente a uma conclusão sem precisar ser refeito.”
Malheiros afirmou que as garantias do processo “foram violadas constantemente”. Ele citou a inclusão de e-mails sigilosos entre clientes e advogados que foram juntados aos autos mas posteriormente foram considerados como prova ilícita pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que, mesmo assim, continuam anexados ao processo, disse a defesa. Segundo a procuradora regional da República Zélia Luiza Pierdoná, que representou o MPF na sessão, a impunidade tem preponderado, “seja pelo princípio do coitadinho, seja pelas nulidades processuais alegadas pelos advogados de réus que dispõem de recursos”.
Fraude
Ferreira e seu filho, Rodrigo Cid Ferreira, foram presos em dezembro de 2006 após serem condenados, respectivamente, a 21 e 16 anos de prisão por crimes financeiros ocorridos na gestão fraudulenta do Banco Santos – o que levou à quebra da instituição – e soltos posteriormente por decisão do STF.
O Banco Santos, com rombo estimado de quase 3 bilhões de reais, teve sua falência decretada em 20 de setembro de 2005, após quase um ano sob intervenção extrajudicial. Os credores perderam cerca de 1 bilhão de dólares aplicados em bancos controlados por Ferreira ou ligados a ele.
O Banco Central decretou intervenção no Banco Santos no dia 12 de novembro de 2004. O rombo estimado na época era de 700 milhões de reais. Os correntistas tiveram saques limitados a 20 mil reais para contas à vista e cadernetas de poupança. Em março de 2005, a intervenção foi transformada em liquidação extrajudicial e, em 29 de setembro daquele mesmo ano, a 2 Vara de Falências e Recuperação Judicial de São Paulo decretou a falência da instituição.
A Justiça estimou que o banco precisava de um aporte de 2,45 bilhões de reais para voltar a funcionar.
Ao longo da intervenção, foi apurado que o passivo a descoberto da instituição financeira somava 2,236 bilhões de reais, e não os 700 milhões reais divulgados inicialmente.
Mansão
A Justiça de São Paulo determinou no dia 23 de fevereiro deste ano que a mansão do ex-banqueiro Ferreira fosse levada a leilão por valor mínimo de 116,5 milhões de reais. O despacho aponta as características da mansão localizada na rua Gália, no bairro Morumbi, em São Paulo: projeto arquitetônico assinado por Ruy Ohtake, projeto de interiores de Peter Marino e Ingo Mauer e paisagismo de Burle Marx. Segundo o documento, a mansão tinha automação completa gerenciada por sistema eletrônico: controle remoto da sonorização, monitorada por vídeo de segurança e todos os ambientes eram climatizados por sistemas centrais de ar-condicionado.