O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) atendeu a pedido da PGM (Procuradoria-Geral do Município) e aumentou de R$ 50 mil para R$ 100 mil a multa diária ao Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre) por descumprimento da decisão que julgou irregular a greve dos servidores da educação e determinou a volta ao trabalho.
O aumento da multa foi determinado no fim da manhã desta quarta-feira (19) pelo desembargador Francesco Conti, da 4ª Câmara Cível do TJ-RS. Para o procurador-geral do município, Roberto Silva da Rocha, a decisão demonstra que o Judiciário reconhece o esforço da prefeitura para retomar com segurança as aulas e a ilegitimidade do movimento grevista.
“A Procuradoria-Geral do Município tomará todas as medidas necessárias para garantir que as aulas presenciais sejam retomadas em sua totalidade e que, assim, seja devolvido o direito a milhares de crianças e adolescentes a terem acesso ao seu direito básico, que é a escola”, afirmou Rocha.
Os trabalhadores municipais da educação deflagraram greve por tempo indeterminado a partir de 7 de maio. De acordo com o coordenador da força-tarefa Covid-19, procurador Jhonny Prado, levantamento feito pela Secretaria Municipal de Educação mostrou que houve aumento no número de professores que aderiram à paralisação entre os dias 14 e 18 de maio.
“Trata-se de um caso claro de desrespeito às decisões do Poder Judiciário gaúcho, conduta que vem acarretando ainda mais perdas para os estudantes da rede municipal de ensino de Porto Alegre”, declarou.
De acordo com dados da Secretaria da Educação, das 309 escolas da rede municipal de ensino, 16 seguem fechadas e 14 não prestaram informações ao órgão sobre a abertura ou não. Cerca de 12 mil estudantes já retornaram às aulas presenciais.