O juiz Gilberto Schäfer, da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre, autorizou a venda do Hospital de Viamão, na Região Metropolitana. A instituição, localizada no Centro do município, é administrada pela FUC (Fundação Universitária de Cardiologia), que passa por processo de recuperação judicial.
A autorização ocorreu a pedido da Fundação, a partir de entendimento alcançado via mediação administrativa com a prefeitura de Viamão para a venda do imóvel por R$ 24 milhões. Com o acordo, o Executivo municipal assumirá a gestão da unidade hospitalar.
“A solução apresentada pela recuperanda é útil e racionalmente justificável sob a perspectiva dos fins sociais e econômicos e às exigências do bem comum”, afirmou o magistrado na decisão, tomada na terça-feira (23).
“A venda do bem, ao mesmo tempo que permitirá o ingresso no caixa da fundação recuperanda de R$ 24 milhões para pagamento de verbas trabalhistas rescisórias, representará a continuidade do serviço à população de Viamão, evitando, no limite, sobrecarregar o serviço da Capital, ou seja, com repercussão em toda a nossa unidade federada”, completou o juiz.
Ele ressaltou que a unidade hospitalar, conforme relatórios elaborados pela administradora judicial da FUC, é deficitária. A decisão também abre prazo oportunizando aos credores a apresentação de justificativa de interesse em realização de assembleia geral para deliberarem sobre a venda.