Por Redação O Sul | 16 de maio de 2015
AJustiça determinou ontem o bloqueio de 282 milhões de reais da construtora OAS no âmbito da Operação Lava-Jato, que investiga um esquema bilionário de corrupção na Petrobras. A informação foi prestada pelo MPF (Ministério Público Federal), autor do pedido de obstrução. Segundo o órgão, com a decisão, o total de recursos impedidos de empresas investigadas pela PF (Polícia Federal) está próximo de 1 bilhão de reais.
O MPF conseguiu que a Justiça bloqueasse recursos da Engevix e da Jackson Empreendimentos, no valor de 153,9 milhões de reais; da Galvão Engenharia, no montante de 302,6 milhões de reais; e da Camargo Corrêa e Sanko Sider, em 241,5 milhões de reais. “Em todos os casos, os números correspondem a 1% de todos os contratos firmados entre as construtoras e a petroleira no período investigado, além de multa civil de três vezes o valor do acréscimo patrimonial indevido”, segundo o MPF.
Ainda conforme o órgão, os réus das ações civis públicas de improbidade têm até 15 dias para apresentar em juízo bens livres e desimpedidos passíveis de constrição judicial. Na véspera, procuradores que atuam na força-tarefa da Lava-Jato anunciaram as primeiras denúncias contra membros do núcleo político do esquema, que envolveu empreiteiras, funcionários da Petrobras, operadores, políticos e partidos.
Na ocasião, os procuradores fizeram um balanço da Lava-Jato até aqui e afirmaram que o MPF pediu à Justiça o equivalente a 6,7 bilhões de reais em reparações, dos quais 2,5 bilhões de reais foram devolvidos ou bloqueados. Os representantes do Judiciário estimaram em 6,2 bilhões de reais o total de propinas pagas no esquema de corrupção.
Troca de regras
Para alguns, as atuais dificuldades financeiras da Petrobras lançaram dúvidas sobre sua capacidade de realizar os investimentos necessários para explorar reservas em um prazo razoável. As dúvidas sobre a saúde financeira da estatal são usadas como justificativa por aqueles que defendem mudanças nas regras de exploração.
Por outro lado, também há quem defenda as normas atuais para exploração do pré-sal e veja no debate certo oportunismo de quem sempre foi a favor de trocá-las. Pelo atual marco regulatório, essas reservas deverão ser exploradas sob o regime de partilha compartilhada em vez do regime de concessão, usado na exploração de outras áreas.
A Petrobras precisa não só ter um mínimo de 30% de participação em todos os projetos como também é a sua operadora, decidindo desde o ritmo de produção até a tecnologia usada na prospecção dos poços. Também há regras relativas ao conteúdo local dos projetos, ou seja, o percentual mínimo de componentes nacionais a serem usados na operação.
O atual debate sobre a necessidade de mudar essas normas parece dividir até o governo. Na última quinta-feira, por exemplo, a presidenta Dilma Rousseff se posicionou a favor o atual modelo e das regras de conteúdo local. O Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, entretanto, declarou ver pessoalmente a necessidade de revisão das normas que obrigam a estatal a responder por 30% dos projetos desenvolvidos.
Ao defender a mudança do marco regulatório aplicado hoje, Braga alegou que seria interessante dar à petroleira o direito de recusar a participação de 30% em algumas iniciativas exploratórias. Na opinião do ministro, a decisão caso a caso evitaria que o crescimento de uma área vital para o Brasil ficasse dependente de uma única empresa. Um projeto revogando a obrigatoriedade dos 30% havia sido apresentado pelo senador oposicionista José Serra (PSDB) para quem a estatal foi vítima de uma programação absurda de superinvestimentos.
O consultor João Augusto de Castro Neves, da Eurasia Group, crê que se a regra dos 30% não for flexibilizada de fato, poderá haver atrasos na exploração do pré-sal. “Havia indícios de que nesse modelo ocorreriam exigências financeiras e operacionais muito grandes em cima da petroleira, mas com a atual crise na empresa a situação se complicou”, opinou o especialista.
Um ponto frequentemente levantado por quem defende a mudança das regras diz respeito à dívida da Petrobras, estimada em 135 bilhões de dólares. “Diante da nova verdade econômica da companhia, será difícil assegurar os investimentos necessários para a prospecção da reservas em um prazo razoável”, ressaltou o professor do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) Sérgio Lazzarini.
Existe quem defenda a troca das normas de conteúdo nacional, dizendo que o fato dos fornecedores da estatal terem sido atingidos pelas paradas provocadas pela Lava-Jato dificultariam o cumprimento das metas. Conforme Lazzarini, as regras de conteúdo local são prejudiciais, pois há produtos não produzidos no País, o que geraria atraso na exploração do pré-sal.
