Por Redação O Sul | 17 de dezembro de 2024
Filipe Martins terá que prestar serviços, além de pagar multa e indenização de R$ 52,2 mil
Foto: ReproduçãoA Justiça Federal do Distrito Federal condenou Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por racismo. A condenação se deu por um gesto feito por Martins, com as mãos, durante uma sessão do Senado, em 2021. O ato foi associado a sinais usados por supremacistas brancos.
Na época do fato, ele ocupava o cargo de assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República. A conduta foi enquadrada em um crime da Lei do Racismo: “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
A decisão é do juiz David Wilson de Abreu Pardo, da 12ª Vara Federal de Brasília, na segunda-feira (16). Cabe recurso da decisão.
Pena
O magistrado fixou a pena em 2 anos e 4 meses de reclusão no regime inicial aberto. A prisão foi substituída pela prestação de 850 horas de serviços à comunidade e pagamento de R$ 1 mil por mês, por 14 meses, a uma instituição social que for indicada pela Justiça.
Martins também deverá pagar multa de R$ 8.250, e indenização por danos morais de R$ 30 mil. Conforme o juiz David Pardo, a manifestação supremacista branca, feita por Martins, expressa uma intenção preconceituosa e de discriminação.
“Claro está que uma manifestação pública e intencional, de um gesto com sentido de que pessoas brancas são superiores a pessoas de outras origens raciais (sendo esse o próprio significado do racismo inerente à ideologia do supremacismo branco), no contexto aqui detalhado, na situação específica e na forma empregada pelo réu, exterioriza o preconceito, revela a discriminação, estimula e reforça aquela ideia preconceituosa preexistente”, afirmou.
