A 9ª Vara Cível de Brasília condenou o homem que chamou o ministro Gilmar Mendes e o Supremo Tribunal Federal (STF) de “vergonha para o Brasil e para todo o povo de bem“ por danos morais. O servidor do INSS Ramos Antônio Nassif Chagas deverá pagar R$ 30 mil ao magistrado, que anunciou a doação do valor para uma ONG. Cabe recurso da decisão.
O episódio ocorreu em 2024, na cafeteria do aeroporto de Lisboa. O servidor do INSS gravou a interação, e o vídeo foi publicado em redes sociais.
“Gilmar, você já sabe, mas não custa relembrar. Só dizer que você e o STF são uma vergonha para o Brasil e para o todo povo de bem. Só isso, tá? Infelizmente, um país lindo como o nosso tá sendo destruído por pessoas como você”, disse Chagas.
A defesa de Chagas alegou que ele “agiu com cordialidade e se limitou a expressar uma crítica sobre a atuação” de Gilmar. O servidor também afirmou que enviou a gravação para familiares e que o vídeo foi divulgado por terceiros.
Para a juíza Grace Correa Pereira, a liberdade de expressão não é revestida de caráter absoluto e o autor assumiu os ricos inerentes à divulgação da fala nas redes sociais.
“A escolha do réu de abordar o autor em um momento privado, fotografá-lo e filmá-lo numa cafeteria de aeroporto no exterior, sem dele obter qualquer autorização prévia para divulgação da imagem, demonstra que o dolo do autor mais que apresentar uma crítica em um espaço público era satisfazer seu interesse pessoal de verbalizar sua indignação e o expor publicamente”, afirmou.
Após a divulgação do vídeo, Gilmar enviou uma representação criminal ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, pedindo a investigação do caso e a responsabilização do autor. No texto, o ministro afirma que as ofensas foram dirigidas não só contra ele, mas também ao STF.
“Ao agir dessa forma, o imputado almejou intimidar Ministro do Tribunal, para desestabilizar o funcionamento da instituição. Não é necessário grande esforço para demonstrar que a iniciativa se encaixa em um movimento articulado e coordenado de ataques aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, organizado por extremistas e detratores da democracia”, escreveu.
O ministro anunciou que o valor integral da indenização será destinado à creche Casa da Mãe Preta, instituição filantrópica sem fins lucrativos voltada para a educação infantil no Distrito Federal.
“A doação faz parte do histórico do ministro de repassar os valores recebidos em processos de indenizações a instituições e organizações que prestam serviços à sociedade, especialmente grupos minoritários e vulneráveis. Em fevereiro, o decano doou R$ 100 mil ao Instituto Migrações e Direitos Humanos, sediado em Brasília”, disse em nota. (O Globo)