Rio Grande do Sul Liminar suspende leilão de arroz do governo federal

Produtores gaúchos dizem que as enchentes no Estado não levarão ao desabastecimento do produto no País.

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Produtores gaúchos dizem que as enchentes no Estado não levarão ao desabastecimento do produto no País. (Foto: Reprodução)

A 4ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu na noite dessa quarta-feira (5) uma liminar na qual suspende o leilão para compra de arroz que o governo federal promoveria nesta quinta-feira (6).

Na decisão, o juiz Bruno Risch disse que o leilão é “prematuro” porque falta comprovação de que o mercado interno foi afetado pelas enchentes do Rio Grande do Sul.

“Não se está a dizer que a importação de arroz pela CONAB está peremptoriamente vedada, nem que as MPs são inconstitucionais (até porque, sobre o tema, há ação pendente junto ao STF, a qual tem, à toda evidência, prevalência), mas, sim, que é prematuro agendar o leilão para o dia 06.06.24, tendo em vista a ausência de comprovação de que o mercado de arroz nacional, composto pela produção nacional e pelas importações no mercado privado, sofrerá o impacto negativo esperado pelo Governo Federal em razão das enchentes que aconteceram no Rio Grande do Sul, sobretudo quando os próprios entes estatais locais dizem o contrário”, disse.

Operacionalizada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a aquisição era de até 300 mil toneladas do cereal. O juiz falou ainda que “não é demais ressaltar que o Estado do Rio Grande ainda sofre com os impactos diretos da enchente, o que justificaria, inclusive, dificuldade prática e precariedade, por parte dos produtores e entes locais, de manifestar adequadamente os seus pontos de vista perante os entes federais responsáveis pela importação do produto, o que justifica, ainda mais, a necessidade de suspensão do leilão, a fim de preservar a isonomia e a livre concorrência”.

A ação foi movida pelos deputados Marcel Van Hatten (Novo), Lucas Resecker (PSDB) e Felipe Camozzatto (Novo). Eles apontaram que o leilão provocaria riscos ao mercado do arroz nacional e causaria um prejuízo estimado de R$ 2 milhões aos produtores. Eles também pedem a suspensão de portarias e medidas provisórias que liberam a importação do produto e zeram a tarifa sob sua compra.

“Essa intervenção ilegal e injustificável da União Federal tem causado um aumento significativo do preço do arroz não só a nível Brasil, como também a nível de países integrantes do bloco econômico do Mercosul”, argumentam os deputados.

A medida do governo já tinha sido alvo de judicialização no Rio Grande do Sul. Na segunda-feira, a 6ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido para suspender a importação de arroz autorizada pelo governo efderal em função das enchentes no Estado gaúcho, principal produtor do alimento no País.

Uma ação direta de inconstitucionalidade movida ingressada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) no Supremo Tribunal Federal ( STF) também pede a suspensão do leilão e da importação do arroz. Conforme a CNA, 84% da área plantada do Estado foi efetivamente colhida antes do início das chuvas e afirma que não existe o risco de desabastecimento.

Segundo o governo, a compra é um movimento para evitar o aumento de preço do alimento, que teve sua produção comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção nacional.

Medidas provisórias e portarias publicadas pelo governo federal em maio autorizam a importação de até um milhão de toneladas de arroz, com um custo estimado de R$ 7,2 bilhões.

O governo estabeleceu que o preço da venda final do produto será de R$ 4,00 por quilograma de arroz e que a Conab “deverá estabelecer o limite máximo de venda por comprador e por consumidor”.

Recentemente, o governo federal suspendeu o leilão que a Conab iria fazer, devido a aumentos considerados excessivos pelos países do Mercosul. Por causa disso, o Imposto de Importação do produto foi zerado, para que as compras sejam feitas de fornecedores de dentro e fora do bloco.

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