A Justiça de São Paulo reconheceu a prescrição de um processo que foi aberto em 1923, durante o governo Artur Bernardes (Partido Republicano Mineiro), à época da conhecida política do café com leite, em que mineiros e paulistas se revezavam na Presidência. Os familiares dos autores, que já faleceram, terão de pagar honorários de R$ 5 mil.
O caso, que envolve demarcação de terras, experimentou o ziguezague que uma boa demanda judicial oferece, inclusive uma enxurrada de manifestações das partes e as perícias judiciais que chegaram à monta de R$ 90 mil, ainda no ano de 1994.
Os herdeiros alegaram sequer ter capacidade financeira para arcar com os gastos.
O juiz da Comarca de Cravinhos, Luiz Cláudio Sartorelli, só reconheceu a prescrição em fevereiro passado, ou 95 anos depois, acolhendo pedido de uma das partes. O magistrado destaca que, além de ter sido impetrada há quase 100 anos, a ação ficou parada por três décadas.
“Segundo relatório minucioso efetuado pelo juiz da causa em 1992, em 17 de setembro de 1958, várias providências periciais foram ordenadas e não realizadas o que paralisaram o feito por mais de 29 anos”, pontuou o magistrado.
O juiz anota que, ‘todavia, conforme demonstra’ um dos relatórios nos autos, ‘os autores nada fizeram e, além disso, vez ou outra solicitaram o desarquivamento do feito para extrair cópias do processo, paralisando o feito de 1995 a 2007, ficando inertes por mais 12 anos’.
“Diante do exposto, reconheço de ofício a ocorrência da prescrição intercorrente e julgo extinto o feito com base no artigo 487, inc. II, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 5.000,00 para cada réu”.
Mesmo após a sentença, defesas chegaram a mover embargos, rejeitados em março.
Entenda
Após quase cem anos de tramitação, foi determinada a extinção da ação, que envolvia a partilha de bens de uma fazenda, localizada em Cravinhos (interior de São Paulo), cujo dono faleceu em 1895.
No processo, alguns dos herdeiros questionavam a forma como foi feita a divisão da terra e exigiam que os outros beneficiários pagassem a diferença. O terreno foi vendido para terceiros na década de 60.
Durante este quase um século, as partes se manifestaram inúmeras vezes e questionaram as várias decisões proferidas pela justiça.
Como o processo se alongou por tanto tempo, com trocas de advogados e das partes, os herdeiros exigiam que o bem fosse valorizado. No entanto, segundo o advogado Adalberto Pimentel, sócio da banca Manesco, Ramires, Perez e Azevedo Marques, que atuou na causa, seria impossível chegar a um acordo depois de tantos anos.
“Não é possível aferir o valor de um imóvel com base em premissas estabelecidas no início do século passado. Em 1895, não haviam estradas asfaltadas nem veículos, por exemplo”, diz.