A Audiência Nacional da Espanha revogou a decisão do juiz José de la Mata de arquivar o processo contra o atacante Neymar e seu pai, além de Sandro Rossell, ex-presidente do Barcelona, e o Santos, todos acusados de divulgar um valor incorreto da transferência do brasileiro do time paulista para o catalão, em 2013, e com isso o caso será reaberto.
A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público espanhol em conjunto com a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP) e o grupo de investidores DIS, que tinha direito a 40% do valor dos direitos econômicos do jogador.
Quando arquivou o processo, De la Mata alegou que o caso, apesar de poder ter “repercussões esportivas, éticas e disciplinares”, não se encaixava em uma ação penal.
Decidiram nesta sexta-feira (23) contra este argumento os magistrados Ángela Murillo, Carmen Paloma González e Juan Francisco Martell, e por isso De la Mata terá que dar andamento ao processo diante da existência de indícios de crimes de corrupção entre particulares e fraude. A quarta seção da sala penal da Audiência Nacional, que julgou o recurso, avaliou em primeiro lugar dois contratos assinados em 15 de novembro e 6 de dezembro de 2011 para tomar conhecimento das condições de transferência do jogador e concluiu que há indícios do crime de corrupção.
Através do primeiro contrato, o Barcelona se comprometeu a pagar um total de 40 milhões de euros pela transferência e a dar a Neymar um salário de 36,1 milhões em 5 anos, tudo isso a partir de 2014, ano no qual o jogador deixaria de estar vinculado ao Santos e quando o grupo DIS já não teria direitos sobre o atacante.
O segundo documento consistiu em um falso contrato de empréstimo pelo qual o Barça repassou a Neymar 10 milhões de euros, mas, segundo o promotor do caso, José Perals, a quantia seria, na realidade, uma antecipação para garantir a contratação.
O tribunal entendeu assim que o Barcelona, representado por Rosell, fez um acordo com Neymar e a N&N Consultoria, empresa dos pais do atacante, para contratar o jogador por 40 milhões de euros. Em relação a outros contratos assinados em 2013 para que o Barcelona antecipasse a contratação de Neymar sem esperar o fim de seu vínculo com o Santos (em julho de 2014), os magistrados constataram que o clube paulista negociou os direitos federativos do jogador por 17,1 milhões de euros. A operação foi comunicada ao grupo DIS, que recebeu 40% deste último valor – e não dos 40 milhões.