Política Justiça decreta prisão de Renato Duque, ex-diretor da Petrobras condenado a cumprir 39 anos em regime fechado
Por Redação O Sul | 18 de julho de 2024
A Justiça Federal de Curitiba decretou a prisão do ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. Envolvido em escândalos apurados pela Operação Lava-Jato, Duque foi condenado em uma série de processos cujas penas somam 98 anos, 11 meses e 25 dias. Considerados os descontos relativos a detrações e remições, resta o cumprimento de pena de 39 anos, dois meses e 20 dias em regime fechado.
Segundo o mandado de prisão, disponível no banco de decisões do Conselho Nacional de Justiça, o ex-diretor deve ser preso pela sentença transitada em julgado para o cumprimento de pena em regime fechado. A condenação de Duque é pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e associação criminosa.
O mandado de prisão tem data de 17 de julho e é assinado pelo juiz federal Alessandro Rafael Bertollo de Alexandre, da 12ª Vara Federal de Curitiba.
Na manhã dessa quinta-feira (18), o mandado de prisão divulgado pelo judiciário informava que Duque tinha sido condenado a 98 anos de prisão. No início da tarde, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) detalhou a pena, informando que resta o cumprimento de 39 anos em regime fechado.
Em março de 2020, depois de cinco anos preso em Curitiba, Duque foi solto e retornou de avião para o Rio de Janeiro, onde vivia sua família. Duque foi um dos alvos da Lava-Jato que permaneceram por mais tempo atrás das grades.
Na ocasião o TRF-4 substituiu a prisão de Duque por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Condenações
Em 21 de setembro de 2015, Renato Duque foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação é referente a ação penal originada da 10ª fase da operação.
Em 8 de março de 2016, Renato Duque foi condenado em outro processo também por desvios na Petrobras pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 20 anos e 3 meses e 10 dias de prisão em regime fechado. A justiça determinou ainda o confisco até o montante de US$ 2.709.875.87 do saldo sequestrado na conta em nome da offshore Milzart Overseas, no Banco Julius Baer, no Principado de Monaco, com cerca de 20.568.654,12 euros. De acordo com a Justiça, a conta pertence a Renato Duque.
Em junho de 2016, foi condenado a 4 anos de prisão. Com uma pena que ultrapassa 60 anos, Duque passou a colaborar com a Justiça e aceitou renunciar aos 20,5 milhões de euros bloqueados em contas em Mônaco. Duque já havia dito, em audiência, que renunciaria aos valores.
Em agosto de 2017, foi condenado a 10 anos e 8 meses de prisão por crime de corrupção passiva, relacionados a contratos da estatal petrolífera com a construtora Andrade Gutierrez. Somadas, as penas alcançam 73 anos e 7 meses de cadeia. Em 12 de setembro de 2018, o TRF4 manteve a condenação pelo crime de corrupção passiva. No julgamento do recurso de apelação criminal, a 8ª Turma do tribunal ainda aumentou a pena de dez anos para 28 anos, cinco meses e dez dias de reclusão.
Em 19 de novembro de 2018, foi condenado a 6 anos e 8 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava-Jato.
