O juiz Rafael Echevarria Borba determinou na terça-feira (31) que, em até cinco dias, a Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) cumpra a decisão de interdição no Presídio Estadual de Alegrete, na Fronteira Oeste, fixando o teto de 110 detentos no local.
O magistrado determinou ainda que, em 30 dias, seja concluída a reforma da parte elétrica da casa prisional, caso contrário, o teto será reduzido para 59 presos.
Durante fiscalização realizada na terça, foram constatados 140 presos na cadeia, contrariando decisões anteriores da Justiça. “Devido à precariedade das instalações elétricas, existe risco de choque elétrico e também de incêndio, colocando em risco os servidores, os detentos e demais pessoas que vierem a transitar pelo Presídio Estadual de Alegrete”, destacou o magistrado na sua decisão.