O Tribunal de Justiça determinou o bloqueio de bens da Backer para reparação de danos aos consumidores atingidos. O bloqueio pode chegar à quantia máxima de R$ 100 milhões de reais, divididos entre valores, veículos e imóveis.
A decisão foi tomada na última quarta-feira (12), perante ao pedido do MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) de indisponibilidade de bens da cervejaria. Além disso, uma nova audiência envolvendo a cervejaria e o Ministério Público foi agendada para o dia 17 de fevereiro.
Segundo a promotoria do MP, a intenção do processo é garantir a indenização e o suporte às vítimas, já que a cervejaria não teria cumprido o acordo extrajudicial realizado com o com o MPMG, e teria negado apoio aos consumidores lesado pelo consumo das cervejas.
No dia 31 e janeiro, o Ministério Público informou que a cervejaria Backer tinha se comprometido a auxiliar vítimas que estão em tratamento de saúde após ingerirem cerveja Belorizontina.
A Polícia Civil apura 34 casos de intoxicação que podem estar ligados ao consumo de cervejas da Backer. Há quatro casos confirmados de intoxicação por dietilenoglicol, sendo uma morte.
Segundo a cervejaria, a fundamentação da ação coletiva impetrada pelo Ministério Público foi o descumprimento de um acordo preliminar que, diferentemente do alegado, foi integralmente cumprido pela Backer. A empresa ainda informa que está tomando as medidas cabíveis visando prevalecer a verdade dos fatos.