O INSS entrou em greve neste mês de julho para reivindicar melhorias trabalhistas que vão do reajuste salarial e reestruturação do plano de carreira, até aquisição de equipamentos que não estejam em boas condições de uso. Mesmo após reuniões das entidades sindicais e governo para chegarem a um acordo, a greve se manteve, pois as entidades não chegaram a um patamar que fosse favorável a ambos.
Dessa forma, a Justiça teve que intervir quanto à manutenção dos atendimentos considerados essenciais para os beneficiários, obrigando que 85% das equipes trabalhem mesmo com a greve. Caso descumprida a medida, pode haver multa.
Certamente, a maior preocupação dos beneficiários quando o INSS está em greve, principalmente os mais idosos, é relacionada aos atendimentos presenciais. Por mais que o INSS ofereça algumas alternativas digitais, ainda é preciso se deslocar até a agência em algumas situações.
No dia 25 de julho, a presidente do Superior Tribunal de Justiça- STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou a manutenção dos serviços essenciais mesmo durante a greve do INSS. Dessa forma, no mínimo 85% das equipes devem atuar em cada autarquia. Caso a ordem seja descumprida, será aplicada uma multa de R$ 500 mil por dia para as entidades sindicais envolvidas no movimento.
A ministra justifica a decisão como uma garantia dos serviços essenciais prestados pelo INSS. Além disso, vai evitar o aumento da fila de espera, visto que não há previsão para que os servidores terminem com a greve.
O retorno ao atendimento nas agências representa uma boa notícia para os beneficiários do INSS, visto que pode impactar diretamente nos pagamentos essenciais para essas pessoas. Contudo, não podemos esquecer que a greve representa uma luta justa pelos direitos dos servidores. Resta aguardar que chegue-se a um acordo para que os atendimentos sejam 100% restabelecidos e os servidores tenham suas solicitações atendidas.
Direito de greve
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT), representada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência, Seguro Social, Assistência Social e Trabalho no Estado de Alagoas (SINDPREV AL), Ronaldo Augusto de Alcântara, participou na quarta-feira, 24/07, de reunião com o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antônio Stefanutto, para tratar sobre a pauta de interesse dos servidores e temas pertinentes à greve no Instituto.
As lideranças dos trabalhadores cobraram do presidente do Instituto a criação imediata de uma Mesa de Negociação da Greve de 2024. A CNTSS/CUT reiterou o descontentamento com a posição do governo de entrar com um Mandado de Segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme petição nº 16981, de 23/07, em que a CNTSS/CUT é uma das citadas, contra a greve no INSS.
SindisprevRS
O SindisprevRS (Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no Rio Grande do Sul) divulgou uma nota sobre a paralisação.
“Apesar da decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) seguem firmes e mobilizados na greve iniciada em 16 de julho. A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que, no mínimo, 85% das equipes de cada unidade administrativa do INSS devem continuar em atividade para garantir a prestação dos serviços essenciais, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. No entanto, essa determinação não desmotivou a categoria. Os servidores continuam na greve e a adesão está prevista para aumentar consideravelmente no início de agosto, com a volta dos colegas que estavam em férias. Este movimento demonstra a forte união e determinação dos servidores em lutar por melhores condições de trabalho e pela valorização de suas carreiras”, afirmou a entidade.
O diretor da FENASPS e do Sindisprev-RS, Alex Brião, que participou de reunião com o presidente do INSS no último dia 24, salientou que “na ação judicial, o governo alega que está preocupado com a manutenção dos serviços essenciais à população. No entanto, nos bastidores, o que se percebe é um temor de que a greve prejudique o pente-fino nos Benefícios por incapacidade e de Prestação Continuada (BPC). Ou seja, o governo está mais preocupado em fazer ajuste fiscal nas costas dos idosos e trabalhadores do que em prover um serviço público de qualidade no INSS. Talvez a melhor demonstração disso é que a decisão para o ajuizamento dessa ação contra a greve muito provavelmente tenha acontecido na reunião de Lula com os ministros da Previdência, da Fazenda e outras autoridades, no último dia 18”.
Conforme o sindicato, “apesar da decisão judicial que determina a necessidade de manter 85% das equipes em atividade, a resposta dos servidores tem sido clara e coesa: a greve continua e a adesão está crescendo. O movimento grevista é uma resposta à falta de atenção do governo às condições de trabalho e à valorização da carreira dos servidores do INSS. A decisão judicial não enfraqueceu a mobilização, pelo contrário, reforçou a determinação da categoria em seguir lutando por seus direitos”.