A Justiça do Distrito Federal condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à perda do mandato e suspendeu os seus direitos políticos por oito anos por improbidade administrativa, motivada por enriquecimento ilícito e recebimento de vantagem patrimonial indevida. A sentença foi tomada pelo juiz Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal do DF. Calheiros pode recorrer da decisão sem deixar o cargo.
O processo é relacionado ao caso do pagamento de pensão a uma filha que o senador teve fora do casamento. Por meio de nota, Calheiros disse que não conhece a decisão, que está sob segredo de Justiça, mas que, se for confirmada, vai recorrer com serenidade. A defesa do senador pode apelar ao próprio juiz que proferiu a decisão ou ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
O caso quase tirou Calheiros da presidência do Senado Federal em 2007, depois que a jornalista Mônica Veloso, com quem ele tinha uma filha fruto de um relacionamento extraconjugal, denunciou que o senador pagava a pensão da criança com dinheiro de um lobista da empreiteira Mendes Júnior. O peemedebista escapou de ter o mandato cassado após ser absolvido em votação em plenário.
Mas após seis meses do início das denúncias, Calheiros renunciou em dezembro de 2007 à presidência do Senado como estratégia para evitar a cassação do mandato no plenário da Casa pela acusação de ter sociedade, por meio de laranjas, com o usineiro João Lyra em duas emissoras de rádio e um jornal em Alagoas.
Outras investigações
Além de oito inquéritos em que é investigado na Operação Lava-Jato, Calheiros ainda responde a outros três inquéritos no STF, sendo um da Operação Zelotes – que apura um esquema de compra de sentenças no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) –, um sobre fraudes na construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e outro sobre movimentação financeira suspeita.
Reforma da Previdência
Calheiros (PMDB-AL) afirmou na sexta-feira (17) que a propaganda do governo para defender a reforma da Previdência é uma zombaria. “[Diz] que tem muita gente no Brasil que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo. Isso vindo de alguém que se aposentou com 55 anos e recebe 45 mil por mês. É uma zombaria.” Ele disse ironicamente que o presidente da República, Michel Temer, fez uma campanha “ousada”, “no momento em que cai o emprego formal”.
O senador está em pé de guerra com o governo Temer. Durante a tramitação da reforma trabalhista, articulou contra o texto. O mesmo deve acontecer durante a tramitação da reforma da Previdência. O governo diz na TV que a reforma é “contra privilégios, a favor da igualdade”.
A propaganda começou a ser veiculada na noite de sexta. A peça fala sobre a rejeição que a população tem contra as mudanças previdenciárias. “Toda vez que se fala em reforma da Previdência as pessoas ficam paralisadas. Mas não tem por que”, diz o narrador na propaganda na TV.