Um tribunal federal de apelações em Nova York (EUA) determinou que o programa de coleta de dados telefônicos de cidadãos americanos pela NSA (Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos, na sigla em inglês) é ilegal. Revelado pelo ex-funcionário da NSA Edward Snowden, o programa foi lançado após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001.
A agência utiliza a chamada Lei Patriota, aprovada no país no calor dos atentados, para justificar a coleta dos chamados metadados – duração, origem e data das conversas telefônicas. Uma vez coletados, esses dados são comparados a uma base mais ampla para buscar possíveis contatos entre suspeitos de terrorismo.
O grupo de três juízes da Corte de Apelações dos EUA para o Segundo Circuito definiu, no entanto, que a permissão dada pela lei para coletar os registros considerados relevantes em investigações de contraterrorismo não pode ser usada para justificar a coleta em massa de chamadas domésticas.
A divulgação dos atos de espionagem por Snowden, em 2013, gerou uma grande crise diplomática entre os EUA e países como Alemanha e Brasil, cujos governos foram espionados.
Mas a nova decisão trata apenas da coleta de informações de americanos. Na prática, portanto, ainda é legal armazenar dados de estrangeiros.
Esta é a primeira vez que uma alta instância jurídica revisou o programa, que vinha sendo repetidamente autorizado em segredo por uma corte nacional de segurança. O veredicto não exige a interrupção imediata da coleta de dados. Isso porque a autorização para o programa, defendida pelos presidentes George W. Bush e Barack Obama, expira em 1 de junho. Para renová-la, é preciso de aval do Congresso. (AG)