Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta sexta-feira (30) condenar o presidente Jair Bolsonaro (PL) por propaganda eleitoral antecipada, por conta da reunião com embaixadores do dia 18 de julho, em que questionou, sem provas, a segurança das urnas eletrônicas e colocou em dúvida o sistema eleitoral. O presidente terá de pagar multa de R$ 20 mil à Justiça.
O caso
Na ocasião, Bolsonaro usou a estrutura do governo para organizar a apresentação. Ele também aproveitou o evento para atacar o adversário Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
Os ministros do TSE analisaram ações do Ministério Público Eleitoral, além de processos dos partidos Rede Sustentabilidade, PCdoB, PDT e PT.
No caso, julgado no plenário virtual da Corte Eleitoral, prevaleceu o voto da ministra Maria Claudia Bucchianeri, a relatora do tema. A ministra votou a favor da condenação e da imposição de multa.
“A deslegitimação do sistema, a partir da construção de fatos falsos, forjados para conferirem estímulos artificiais de endosso a opiniões pessoais, é comportamento que já não se insere no legítimo direito à opinião, dúvida, crítica e expressão, descambando para a manipulação desinformativa”, afirmou a ministra no voto.
Segundo Bucchianeri, durante o encontro houve manipulação dos fatos com o objetivo de “angariar apoiamentos mediante indução em erro”, comprometendo, assim, “o direito de todos e todas a obterem informações minimamente íntegras”. Para a magistrada, os ataques realizados na reunião colocaram o “jogo democrático” em risco e extrapolaram a “liberdade discursiva”.