Por Redação O Sul | 16 de dezembro de 2024
A Justiça apontou falhas na arrecadação e na aplicação dos recursos financeiros utilizados na campanha eleitoral de 2024
Foto: Reprodução/InstagramUma decisão recente da Justiça Eleitoral movimentou os bastidores políticos de Viamão, na Região Metropolitana. O candidato eleito ao cargo de prefeito, Rafael Bortoletti, teve suas contas de campanha reprovadas. A sentença é fundamentada em parecer técnico do MPE (Ministério Público Eleitoral).
A Justiça apontou falhas na arrecadação e na aplicação dos recursos financeiros utilizados na campanha eleitoral de 2024. As irregularidades incluem o uso indevido de recursos provenientes do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), no valor de R$ 40 mil, que agora deverá ser devolvido ao Tesouro Nacional.
A decisão se baseia no artigo 74, inciso III, da Resolução TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nº 23.607/2019, que regula a prestação de contas de campanhas eleitorais, além de outros dispositivos legais que reforçam a obrigatoriedade de maior transparência e controle no uso desses fundos.
A decisão destaca que a reprovação das contas está amparada em análise técnica detalhada, que identificou inconsistências significativas nos relatórios financeiros apresentados. Além disso, o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral reforçou a gravidade das falhas identificadas, o que levou à determinação da Justiça Eleitoral de aplicar as sanções cabíveis.
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