A Justiça Federal de São Paulo arquivou a investigação contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suspeita de tráfico de influência internacional para favorecer a empreiteira OAS.
Além de Lula, outras pessoas também deixaram de ser investigadas pela PF (Polícia Federal). Entre elas, estão o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, o ex-executivo da empresa Augusto Uzeda e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamoto.
A investigação da PF era baseada na delação premiada de Pinheiro. A decisão é da juíza federal Maria Carolina Ayoub, da 9ª Vara Federal de São Paulo. Na avaliação da magistrada, não há elementos suficientes para continuar a apuração contra o ex-presidente. Além disso, os crimes imputados a Lula já teriam prescrito.
A decisão da juíza por arquivar o caso atendeu um pedido da defesa do ex-presidente e do MPF (Ministério Público Federal). Os advogados do ex-presidente argumentaram que a versão de Pinheiro não foi confirmada por nenhuma das pessoas ouvidas pela PF.
O empresário havia dito em seu acordo que o então presidente Lula teria sido contratado pela OAS para realizar palestra na Costa Rica em 2011 com o objetivo de influenciar dirigentes daquele país a fazer negócios com a construtora. Mas, em um novo depoimento, Pinheiro negou o pagamento de vantagem indevida ao petista.
“Decorridos mais de seis anos entre a data dos fatos (2011) e o presente momento, constata-se a prescrição da pretensão punitiva estatal de todos os delitos aqui investigados em relação a Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, e bem como com relação aos demais investigados, não se faz presente justa causa para a continuidade das investigações, diante dos parcos indícios coletados”, escreveu a juíza Maria Carolina Ayoub na sentença.
Segundo a defesa de Lula, esse é o 19º procedimento de investigação instaurado contra o ex-presidente com base em acusações da Lava-Jato que foi arquivado. O único processo aberto contra o petista é relativo à compra de caças suecos.
“Esperamos que o caso do ex-presidente Lula seja devidamente analisado pelo sistema de Justiça, pela academia e pela sociedade civil, para evitar a prática de lawfare contra qualquer pessoa ou empresa do nosso País, tendo em vista os efeitos nefastos decorrentes da sua prática, que podem colocar em risco a própria democracia”, afirmou, em nota, a defesa do ex-presidente.