A Justiça Federal de Santa Catarina determinou nessa segunda-feira (14) que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste depoimento no processo administrativo que apura improbidade do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. A decisão assinada pelo juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal, determina que o depoimento seja prestado de forma oral, e não por escrito.
“Assim, em cognição sumária, tenho que há verossimilhança quanto ao pedido para que a oitiva do ex-presidente da República, arrolado como testemunha, seja feita de forma oral, na forma prevista pela Lei nº 8.112/90”, disse o magistrado.
A decisão atende a pedido dos advogados de Vasques, que indicaram Bolsonaro como testemunha de defesa e argumentaram que um depoimento por escrito poderia prejudicar o direito à defesa e ao contraditório. Além do ex-presidente, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres também foi apontado como testemunha.
Silvinei Vasques é investigado pela Corregedoria-Geral da União (CGU) pela atuação na corporação durante as eleições de 2022, quando fez declarações públicas em apoio a Bolsonaro, pedindo votos ao então candidato à reeleição. O caso pode cassar sua aposentadoria como policial rodoviário federal.
O ex-diretor da PRF chegou a presentear Torres com uma camisa com 22 escrito nas costas — número de urna de Bolsonaro naquele pleito. A investigação começou dentro da Corregedoria da própria PRF, mas o tema foi transferido posteriormente à CGU.
Ele também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por uma suposta interferência da PRF no segundo turno das eleições presidenciais, quando Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Sob o pretexto de que seria preciso combater o transporte irregular de eleitores, principalmente no Nordeste, onde o petista tem mais votos, o então chefe da corporação determinou a realização de blitz em rodovias federais da região no dia do segundo turno. O objetivo, segundo as investigações, era obstruir o trânsito de eleitores aos locais de votação, o que poderia beneficiar o então presidente.
Por esse caso, Vasques foi preso em agosto de 2023 e solto um ano depois por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Como medida alternativa, o magistrado determinou que Silvinei tem que usar tornozeleira eletrônica e fica proibido de usar as redes sociais e de portar arma. Ele também teve o passaporte cancelado.
Em dezembro do ano passado, a Justiça Federal no Rio de Janeiro absolveu o ex-diretor da PRF em uma ação de improbidade administrativa que apontava supostos atos de apoio à candidatura de Bolsonaro na eleição de 2022.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apontou suposto uso indevido do cargo, com desvio de finalidade. Na decisão que arquivou o caso, o juiz Jose Arthur Diniz Borges apontou que é “necessário dissociar a manifestação da autoridade, como representante institucional, e uma manifestação pessoal como cidadão”.