Por Redação O Sul | 20 de janeiro de 2024
Atendendo à ação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), a Justiça Federal determinou a retirada do ar do site atestadomedico24.com, que vende atestados médicos falsos pela internet. De acordo com a decisão da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, o registro de domínios da Amazon, onde está hospedada a plataforma, tem cinco dias para cumprir a decisão. Cada atestado saia por R$ 29.
Para o presidente do Cremesp, Angelo Vattimo, “a decisão demonstra que casos como esse não devem ser aceitos, e sim enfrentados. O Cremesp sempre atuará à favor da comunidade, e por isso peço que sempre nos encaminhem denúncias nesse sentido para que possamos adotar providências.”
Desde 2023, o Cremesp vem buscando a remoção do site, que tem sede na cidade de Hamburgo, Alemanha, e não conta com representação no território nacional.
Como o site continuava em operação, em 10 de janeiro deste ano, a atual gestão acionou o Poder Judiciário, colocando-se à disposição para auxiliar nas providências em relação ao site, que também é divulgado em redes sociais, como o Facebook, e em buscadores, como o Google.
Segundo a decisão judicial, “o risco de dano é evidente, tendo em vista que a comercialização de atestados médicos indevidos representa risco de lesão aos eventuais consumidores”. Além da Amazon, a Justiça determinou a intimação do Ministério Público Federal, na forma do artigo 5º, parágrafo 1º, da Lei nº 7.347/85.
Como funcionava
A plataforma vendia os documentos pelo valor de R$ 29 e diz que busca atender pacientes “incapazes de trabalhar devido a sintomas de resfriados, dores menstruais, dores nas costas, estresse, enxaquecas, cistite ou outras doenças”. Nenhuma consulta presencial era realizada.
Para adquirir a licença, o comprador respondia um tipo de “questionário inteligente” de duas etapas. Na primeira, o usuário escolhe o diagnóstico e sintomas, citando também se está usando medicamentos ou se apresenta fatores de risco. Depois, é questionado o tipo de licença solicitada, a profissão e até mesmo se o empregador parece estar insatisfeito com o serviço do paciente.
O site também possibilita que a pessoa escolha a duração do atestado, com um máximo de sete dias. Depois de preenchido, o atestado é disponibilizado em PDF no e-mail do comprador em até cinco minutos.
Denúncia à PGR
Além da ação judicial, a entidade também fez uma nova denúncia à Procuradoria-Geral da República, alegando que o site tem sede em Hamburgo, na Alemanha, e não possui representação no Brasil.
A plataforma informa que os supostos médicos vinculados ao serviço são “internacionais”, e estampa na página inicial que foram feitos “3 milhões de tratamentos on-line desde 2018”.
O site diz, ainda, que “o questionário gerado por especialistas usa inteligência artificial para filtrar pacientes de alto risco” e que a chance de obter um diagnóstico incorreto é menor do que o informado por um clínico geral.
