A Justiça Federal determinou a suspensão da remoção e realocação de famílias da Vila Nazaré, até que a Fraport efetue o cadastramento de todas as “famílias, atividades comerciais e demais atividades geradoras de renda desenvolvidas na integralidade da Vila Nazaré, incluindo a área externa ao sítio aeroportuário”. As famílias estavam sendo realocadas para novas unidades dos empreendimentos Nosso Senhor do Bom Fim e Irmãos Maristas, devido as obras do aeroporto Salgado Filho.
O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do RS solicitaram, no começo do mês, que a Fraport não realizasse qualquer remoção, realocação ou reassentamento forçado, antes da conclusão do cadastro integral das famílias.
Enquanto os procuradores entendem que o reassentamento de cerca de 1,5 mil famílias — não só as que estão no trecho da ampliação — é de responsabilidade da empresa alemã, que assumiu o aeroporto em janeiro de 2018 por 25 anos, o grupo estrangeiro diz que a obrigação não consta em seu contrato com a União.
A lista dos cadastrados deverá ser apresentada em audiência marcada para 8 de agosto. Ainda segundo a decisão judicial, qualquer impossibilidade de cumprimento da determinação deverá ser justificada e comprovada pela Fraport.