Por Redação O Sul | 16 de maio de 2015
A Justiça Federal abriu ação penal contra um dos supostos operadores de propinas na Diretoria de Serviços da Petrobras Guilherme Esteves de Jesus e sua mulher, Lilia Loureiro Esteves de Jesus, denunciados por organização criminosa. A decisão é do juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava-Jato. Moro substituiu a prisão preventiva de Guilherme Esteves por medidas cautelares alternativas, uma delas fiança de 500 mil reais, ou cerca de
635 salários mínimos.
O juiz levou em conta a existência de indícios de que o acusado mantém contas secretas no exterior através do qual realizou transferências milionárias (pelo menos 8,21 milhões de dólares) para contas de Renato Duque e Pedro Barusco – o primeiro foi diretor de Serviços da Petrobras por indicação do PT e está preso; Barusco foi gerente de Engenharia da estatal e braço direito de Duque.
“Há um possível risco de evasão caso [Esteves] seja colocado em liberdade. Para minorar esse risco, necessário exigir fiança. Sempre que possível, excetuada hipossuficiência econômica, deve ser exigida fiança para vincular o investigado e o acusado ao processo, garantir sua presença nos atos processuais, contribuindo ainda para garantir a futura reparação do dano decorrentes do crime”, assinalou o magistrado.
Contas no exterior
O valor da fiança foi fixado considerando o suposto envolvimento do acusado com contas off-shores no exterior, pagamentos de propinas milionárias, todos signos presuntivos de riqueza. A força-tarefa da Lava-Jato sustentou que Esteves e sua mulher são integrantes de grupo criminoso organizado dedicado à corrupção e lavagem de dinheiro, e teriam ocultado provas, obstruindo a ação da Justiça durante diligência de busca e apreensão domiciliar, realizada em fevereiro na residência do casal, no Rio de Janeiro.
Em sua decisão, o juiz da Lava-Jato assinalou que os autos revelaram pagamentos de vantagens indevidas por intermédio de remessas fraudulentas ao exterior para agentes da Sete Brasil e da Petrobras, especificamente relacionadas a contratos de construção de sondas de perfuração de águas profundas para exploração do pré-sal.
Esteves seria o intermediário, segundo o MPF (Ministério Público Federal), de propinas pagas pelo Estaleiro Jurong, contratado pela Sete Brasil para construção de seis sondas, cujo consumidor final é a Petrobras.
“A Sete Brasil, apesar de ser empresa privada, tem importante participação acionária da Petrobras e de fundos de pensão, com o que não se trata propriamente de lesão unicamente a uma empresa privada”, destacou Moro.
O pagamento das propinas comissionadas teria ocorrido no âmbito de contratos destinados à construção de sondas para a empresa estatal.
“Não há, como regra, ‘propina grátis’, sendo o usual a inclusão dos valores respectivos como custo a ser suportado ao final pela empresa estatal e, por conseguinte, pelos cofres públicos”, apontou o juiz. “Considerando a dimensão dos fatos envolvidos, é passível de reconhecimento a existência de uma associação criminosa dedicada à prática de crimes graves contra a administração pública, a caracterizar uma organização criminosa nos termos da Lei 12.850-2013.”
Além da fiança de 500 mil reais, o juiz impôs a Esteves a imediata entrega do passaporte e proibição de deixar o País, para minorar risco de fuga e considerando a prática do crime por meio de contas no exterior, além do comparecimento a todos os atos processuais, salvo dispensa expressa do Juízo, mediante intimação por qualquer meio, inclusive telefone e, ainda, proibição de mudança de endereço, sem prévia autorização do Juízo.
A defesa de Esteves entregou petição nos autos da Lava-Jato afirmando que a denúncia do MPF é inepta. Até o fechamento desta edição, a advogada Fernanda Tortima, que representa Esteves, ainda estava resolvendo questões relacionadas à fiança e não soube dizer se ele sairia nessa sexta-feira do Complexo Médico Penal, na Grande Curitiba. (Folhapress)
