Por Redação O Sul | 6 de fevereiro de 2025
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) deu 48 horas para que o juiz federal Marcelo Bretas retire de suas redes sociais todas as postagens relacionadas ao curso de capacitação em Posicionamento, Comunicação Assertiva e Argumentação que ele vem comercializando. A decisão é dessa quinta-feira (6).
Bretas é titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mas está afastado cautelarmente do cargo desde fevereiro de 2023. Ele atuou na Operação Lava-Jato no Rio de Janeiro.
Os desembargadores do Órgão Especial do TRF-2 também determinaram que ele encerre em 5 dias a empresa responsável pelo curso e deram 15 dias para que o acesso ao curso esteja indisponível.
Bretas disse que vai cumprir as determinações judiciais. “Sobre este assunto eu já comuniquei, diretamente, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região que atenderei a todas as determinações, nos prazos concedidos, em conformidade com o que foi decidido na sessão de julgamento deste 06/02/25”, disse.
Na sessão dessa quinta, o Órgão Especial ia decidir se abria – ou não – um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Bretas. A maioria dos membros votou a favor da abertura do PAD, mas a sessão foi suspensa por um pedido de vista do desembargador Marcello Granado.
A decisão ocorreu depois de a Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Rio de Janeiro (OAB-RJ), entrar com uma reclamação disciplinar na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra Bretas. A entidade pediu a abertura de um PAD para apurar a conduta do magistrado.
Bretas estaria, segundo a OAB-RJ, utilizando sua imagem e notoriedade para comercializar cursos de coaching e mentorias, práticas proibidas pelo CNJ e pela legislação que rege a magistratura.
Na reclamação encaminhada ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, a OAB-RJ cita que, mesmo afastado, Bretas “continua sujeito aos deveres inerentes ao cargo, devendo observar os princípios da magistratura com responsabilidade”.
Segundo a reclamação disciplinar, Marcelo Bretas mantém forte presença nas redes sociais, onde acumula mais de 500 mil seguidores, e comercializa cursos de desenvolvimento pessoal e liderança por até R$ 2.497.
O magistrado afastado também estaria oferecendo conteúdos exclusivos por assinatura anual e coordenando uma equipe dedicada à sua atuação no setor.
A OAB-RJ destaca no documento que o CNJ já determinou, em um caso semelhante, a suspensão do perfil de um magistrado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, após identificar indícios de autopromoção, superexposição e atuação como coach. As informações são do portal de notícias G1.
