Por Redação O Sul | 31 de agosto de 2018
A Justiça Federal determinou, na quinta-feira (30), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pague R$ 31.195.712,78 referentes a multa, custas processuais e reparação de danos no caso do triplex em Guarujá (SP) ou formule proposta de parcelamento em 15 dias. A determinação é da juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba (PR).
Lula está preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) na capital paranaense desde 7 de abril. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato. A pena definida pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) é de 12 anos e um mês de prisão.
A magistrada pediu a abertura de conta judicial para que seja feito o depósito da quantia. A solicitação à Caixa Econômica Federal foi realizada na noite de quinta. Os valores cobrados de Lula são: R$ 99,32 de custas processuais; R$ 1.299.613,46 de multa e R$ 29.896.000 de reparação de danos.
Conforme a decisão, o não pagamento impedirá a progressão de regime da pena do ex-presidente após o trânsito em julgado. A juíza também determinou que a senadora Gleisi Hoffmann (PT) não pode atuar como advogada do ex-presidente. Conforme a decisão, a lei proíbe que parlamentares exerçam função de advogado em casos que envolvam sociedades de economia mista, como a Petrobras.
Em nota publicada no site do PT, Gleisi voltou a afirmar que nem a ditadura militar impediu advogados de visitarem presos e que a proibição é mais um episódio de perseguição a Lula. Ainda na mesma decisão, a juíza reafirmou que Lula foi condenado em segunda instância e está inelegível. Por isso, decidiu que não vai analisar os pedidos de entrevistas a ele.
“A manifestação da Justiça afronta duas decisões proferidas pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU que determinam, de um lado, que o Brasil se abstenha de realizar qualquer ato que possa gerar danos irreversíveis ao processo que tramita desde julho de 2016 perante aquela Corte Internacional e, de outro lado, que o País tome todas as providências necessárias para não impedir a candidatura de Lula e os direitos dela decorrentes, inclusive acesso adequado à imprensa e a membros de seu partido político”, afirmou a defesa de Lula.
Campanha
A direção nacional do PT destinou R$ 20 milhões para a campanha de Lula à Presidência da República. O primeiro aporte à campanha petista veio do fundo eleitoral, criado no ano passado para financiar as eleições de 2018. Os partidos poderão ainda utilizar recursos do fundo partidário. O teto de gastos para a campanha presidencial é de R$ 70 milhões. Os dados estão no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que registra as doações e os gastos dos candidatos.
