Colunistas Justiça rechaça pedido do MP e mantém decisão que transfere competência no caso do prefeito Jairo Jorge
Por Redação O Sul | 25 de março de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A justiça manteve a decisão que transferiu à esfera federal a competência para julgar os fatos imputados ao prefeito de Canoas, Jairo Jorge. Com isso, o prefeito poderá reassumir o cargo na terça-feira (28), quando expira o prazo da suspensão. O Desembargador da 4ª Câmara Criminal do TJRS Newton Brasil de Leão, relator do processo da denominada Operação Copa Livre, responsável pelo afastamento de Jairo Jorge do cargo público de Prefeito de Canoas, decidiu pelo não-conhecimento dos embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público do Estado. O recurso contestava a decisão de envio de processo contra Jairo Jorge para Justiça Federal.
No depacho, o magistrado, justifica que o não-conhecimento ocorreu devido à ausência de pressupostos de admissibilidade. Conforme a lei, a admissão de embargos de declaração depende da existência de obscuridade, contradição ou omissão de algum ponto sobre o qual o magistrado deveria se pronunciar:
“Não há qualquer omissão, obscuridade, contradição ou ambiguidade no julgamento, ao revés, os fundamentos nele contidos são claros e não deixam margem para interpretação equivocada. O entendimento exposto na decisão, pois, não carece de qualquer esclarecimento. Ressalto que a oposição de embargos declaratórios tem como requisito a ocorrência dos pressupostos previstos no artigo 619, do Código de Processo Penal, o que incorreu no caso concreto”, afirmou o Desembargador Newton.
Prefeito já perdeu um ano do mandato, sem denúncia apresentada
Afastado há um ano sem que até agora nenhuma denúncia tenha sido recebida e nada de concreto tenha sido apurado contra ele em dois anos de investigações, o Prefeito de Canoas, Jairo Jorge deverá reassumir o cargo para o qual foi eleito. A decisão do afastamento do prefeito de Canoas e a retirada de um ano do seu mandato de quatro anos – desde março de 2022- traz um dano irreparável ao processo eleitoral e à população da terceira maior cidade do Estado. E remete ao questionamento sobre os limites do Ministério Público e do próprio judiciário, que pelo entendimento de um único julgador manteve afastado um prefeito legitimamente eleito sem que nenhuma denúncia contra ele tenha sido recebida. O caso de Jairo Jorge lembra por analogia, o famoso Caso Dreyfus, uma injustiça que abalou a França há mais de 100 anos.
O que foi o Caso Dreyfus
O caso Dreyfus ficou famoso na França e em todo mundo, com repercussões até os dias de hoje, envolvendo principalmente questões sobre erro judiciário, a condenação de um inocente e o antissemitismo, pós-revolução francesa. Foi um escândalo político envolvendo a acusação e condenação de um jovem capitão do exército, Alfred Dreyfus, por traição, que dividiu a Terceira República Francesa de 1894 até sua resolução em 1906. O resto do mundo horrorizou-se com o desrespeito às regras de procedimento jurídico no país da liberdade, igualdade e fraternidade. O caso ganhou uma reviravolta depois que Émile Zola publicou o artigo J’accuse (em português: Eu acuso) no jornal L’Aurore em 13 de janeiro de 1898 denunciando a injustiça contra Dreyus, sob a forma de uma carta ao presidente da República Francesa, Félix Faure.
Novo denuncia Lula à PGR e ao STF, por prevaricação
O deputado federal gaúcho Marcel Van Hatten (Novo) confirmou que o diretório nacional e a bancada do partido na Câmara ingressaram nesta sexta (24) com representação na Procuradoria Geral da República acusando o presidente Lula (PT) pela prática de crime doloso de prevaricação, em razão das mentiras e de sua omissão diante da trama para assassinar o senador Sérgio Moro (União-PR) e várias outras autoridades policiais e do Ministério Público Estadual de São Paulo. Na representação encaminhada à PGR e ao Supremo Tribunal Federal pedem que Lula responda criminalmente pelo crime comum previsto no art. 319 do Código Penal. Segundo Marcel, “trata-se de um dos crimes contra a Administração Pública, crime doloso efetuado por servidor público”.
Alckmin de olho
Os sinais de desequilíbrio emocional crescentes no presidente Lula já preocupam seus aliados e apoiadores em todas as esferas. Ontem, o Palácio do Planalto confirmou a viagem de Lula à China, neste domingo. Na ausência de Lula, Geraldo Alckmin ocupará interinamente a Presidência da República.
Emendas para Santa Casa e Hospital São Lucas
A Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre e o Hospital São Lucas da PUCRS recebem recursos do orçamento da União, via emendas parlamentares. O deputado federal Carlos Gomes (Republicanos/RS) destinou duas emendas parlamentares ao Orçamento da União em 2023, via bancada gaúcha: R$ 500 mil à Santa Casa de Misericórdia e R$ 200 mil, ao Hospital São Lucas da PUCRS.
Casa de prostituição de Brasília lotada em encontro de prefeitos
Às vésperas da 24ª Marcha dos Prefeitos, que começa segunda-feira e se estende até o dia 31 em Brasília, o portal Metrópoles cometeu uma injustiça contra a imensa maioria de prefeitos dos municípios brasileiros, que vai à capital federal para tratar de agendas do interesse de seus cidadãos. A reportagem generaliza e mostra uma casa de prostituição no setor hoteleiro Norte, lotada por dezenas de prefeitos, por ocasião do recente encontro da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) em Brasília. Diz a matéria do Metrópoles, que “já no estacionamento em frente ao local, a reportagem flagrou o carro da prefeitura de uma cidade de Minas Gerais, além de outros veículos descaracterizados, com motoristas aguardando seus passageiros. Na porta da estabelecimento, no Setor Hoteleiro Norte, os clientes eram avisados do valor para a entrada: R$ 220. Uma noite com Joyce, por exemplo, custa R$ 1 mil, mas é preciso pagar o valor do quarto, de R$ 250, e ao menos três drinks antes do programa. Uma só bebida “Paixão”, com gin, por exemplo, custa R$ 95.”
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