Por Redação O Sul | 27 de janeiro de 2025
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, o leilão teve o objetivo de evitar a superpopulação de animais no zoológico
Foto: DivulgaçãoA juíza da Vara Regional do Meio Ambiente, Patrícia Laydner, determinou a suspensão imediata dos efeitos do leilão de 179 animais pertencentes ao Parque Zoológico de Sapucaia do Sul, na Região Metropolitana de Porto Alegre.
A decisão atende a um pedido da organização Princípio Animal, que ingressou com ação civil pública alegando que o formato do leilão é incompatível com o objetivo de garantir o bem-estar dos animais. Entre os animais incluídos no edital, estavam 150 cisnes negros, 20 pavões, sete jegues e dois pôneis.
A organização destacou que o edital trata os animais como bens móveis, desconsiderando sua condição de seres sencientes, reconhecida pela Lei nº 15.434/2020, que compõe o Código do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. Também ressaltou a ausência de critérios claros para avaliar se os futuros compradores teriam condições de garantir a saúde e o bem-estar dos animais.
Ao analisar o processo, a magistrada destacou que o zoológico, além de abrigar uma ampla diversidade de espécies, desempenha papel crucial na preservação ambiental, educação e sensibilização da sociedade. Em seu entendimento, a comercialização dos animais, sem critérios rigorosos para seleção dos compradores e sem garantias de continuidade dos cuidados, afronta os princípios de proteção animal e a legislação ambiental vigente.
A juíza citou a ausência de exigências específicas em relação aos arrematantes, como infraestrutura ou antecedentes que comprovem aptidão para cuidar dos animais, o critério de “menor preço” como fator determinante para a alienação e a inexistência de restrições para pessoas condenadas por crimes ambientais participarem do leilão.
“A comercialização desses animais por meio de um leilão de ampla participação, sem qualquer exigência específica, implica uma mudança de finalidade incompatível com os princípios que regem a gestão pública da biodiversidade e do patrimônio ambiental”, afirmou Patrícia.
Ainda na decisão, a magistrada proibiu a entrega dos animais aos eventuais arrematantes até que seja analisado o mérito da ação, considerando os riscos de danos irreparáveis aos animais e ao meio ambiente. O Estado foi intimado a apresentar informações detalhadas sobre o resultado do certame.
Leilão
O leilão eletrônico de animais do Parque Zoológico de Sapucaia do Sul foi concluído no dia 16 deste mês com cem animais arrematados pelo valor total de R$ 137,8 mil. Solicitado pela Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura do RS com o objetivo de evitar a superpopulação de animais no zoológico, o leilão foi organizado pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações.
Restaram quase 80 animais sem interessados no certame. O zoológico de Sapucaia localiza-se no quilômetro 252 da BR-116. O local funciona de terça a domingo, das 9h às 17h.
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