Por Redação O Sul | 23 de janeiro de 2025
Um juiz federal bloqueou temporariamente a ordem executiva do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de acabar com o direito à cidadania por nascimento para filhos de imigrantes ilegais ou com status temporário nascidos em solo americano. A decisão dessa quinta-feira (23) marca o primeiro revés nos planos do novo presidente de reformar o sistema de migração.
O juiz distrital John C. Coughenour, de Seattle, considerou a ordem claramente “inconstitucional”, de acordo com a emissora ABC News.
“Estou no tribunal há mais de quatro décadas. Não me lembro de outro caso em que a questão apresentada fosse tão clara. Trata-se de uma ordem manifestamente inconstitucional”, declarou Coughenour, nomeado para o tribunal em 1981 pelo ex-presidente americano Ronald Reagan.
A 14ª Emenda da Constituição dos EUA estabelece que qualquer pessoa nascida em solo americano obtém automaticamente a cidadania, independentemente do status de migração de seus pais.
A ordem executiva de Trump – assinada por ele horas após assumir o cargo na última segunda – começaria em 30 dias e determina que pessoas nascidas nos EUA de pais imigrantes ilegais ou com status legal “temporário” – como um visto de trabalho ou de turismo – não poderiam obter a cidadania.
Na prática, isso impediria que o Departamento de Estado emitisse passaportes para essas crianças e que a Previdência Social as reconhecesse como cidadãs, dificultando o acesso a direitos básicos.
Ação dos democratas
Um total de 22 estados com governadores democratas entraram com uma ação na terça (21) contra a tentativa de Trump de acabar com esse direito. Dezoito estados inicialmente apresentaram sua queixa na terça-feira e, no mesmo dia, mais quatro estados solicitaram ao tribunal federal que não aplicasse a ordem.
A decisão de Coughenour se refere a esses quatro últimos estados e entrará em vigor por 14 dias, período durante o qual poderá haver recursos contra ela, segundo o jornal The Seattle Times.
Os advogados dos estados que questionaram a ordem afirmaram que, caso seja aplicado, o ato negaria direitos e benefícios a mais de 150 mil crianças por ano e poderia deixar algumas delas “apátridas”, de acordo com o jornal The New York Times.
A defesa do governo federal pediu ao tribunal mais tempo para apresentar argumentos a favor da ordem executiva. No decreto, Trump sustenta que daria nova interpretação à 14ª emenda da Constituição e que ela “nunca foi interpretada para estender a cidadania universalmente a todos os nascidos nos Estados Unidos”.
