Por Redação O Sul | 20 de setembro de 2023
A recuperação judicial havia sido aceita no dia 31 de agosto.
Foto: ReproduçãoO Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu provisoriamente a recuperação judicial da 123 Milhas. A suspensão atende a um pedido do Banco do Brasil, credor da empresa.
O banco alegou que os documentos apresentados pela 123 Milhas no pedido de recuperação judicial não observaram as “prescrições legais aplicáveis, que asseguram aos credores, stakeholders, Ministério Público e demais interessados na RJ o conhecimento necessário e suficiente das informações gerenciais, econômicas e financeiras da empresa, indispensáveis ao adequado exercício dos direitos que lhes competem para defesa dos seus direitos”.
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho determinou a suspensão “até que sobrevenha o resultado da constatação previa anteriormente determinada”.
A recuperação judicial havia sido aceita no dia 31 de agosto. A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, ordenou a suspensão, pelo prazo de 180 dias, de ações e execuções contra as devedoras.
A magistrada determinou, também, que as empresas apresentem o plano de recuperação no prazo de 60 dias, sob pena de decretação de falência, conforme prevê a legislação.
Segundo a decisão, o plano “deve conter medidas de reparação ao universo dos credores consumeristas pelos danos causados em todo território nacional”.
“As empresas recuperandas merecem ter preservado o exercício de suas atividades empresariais, a fim de que possam continuar a cumprir a função social que lhes incumbe. Tem a seu favor o preenchimento dos critérios objetivos previstos na legislação e a presunção da boa-fé de que seu objetivo é equacionar os débitos e solver seus compromissos inadimplidos da melhor forma possível”, diz um trecho da sentença.
As companhias devem publicar, em 10 dias, um edital contendo a relação nominal de credores, com o valor atualizado e a classificação de cada crédito.
Em nota, a 123 Milhas afirmou que a recuperação judicial tem como objetivo “elaborar um plano para o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores”.
“A 123milhas avalia que, desta forma, chegará mais rápido a soluções com todos os credores para, progressivamente, reequilibrar sua situação financeira”, disse.
A 123 Milhas, a HotMilhas e a Novum Investimentos entraram com o pedido de recuperação judicial e o valor da causa é de R$ 2,3 bilhões.
A defesa das companhias alegou que elas “estão enfrentando a pior crise financeira desde suas respectivas fundações”. De acordo com as demonstrações financeiras anexadas ao documento, a 123 Milhas teve um prejuízo líquido de R$ 1,67 bilhão no primeiro semestre deste ano.
