A Justiça Federal tornou réus 29 dos 32 denunciados pelo MPF (Ministério Público Federal) por fraude na Lei Rouanet. Produtores culturais e organizadores de eventos captavam dinheiro de empresas pela lei para organizarem eventos culturais, produzirem livros e shows. A verba, no entanto, era destinada para festas particulares. Segundo a denúncia, os desvios de recursos chegam a R$ 21 milhões.
Entre os denunciados está a família Bellini, que usou os recursos para pagar a festa de casamento de um dos filhos em um hotel de luxo de Jurerê Internacional, em Florianópolis, Santa Catarina. Antonio Carlos Bellini Amorim é apontado pelo MPF como o chefe da organização criminosa que desviava recursos públicos em benefício próprio. Na denúncia apresentada pelo MPF, a super recepção na luxuosa praia catarinense foi só uma das diversas fraudes praticadas entre 1998 e 2016 pelo grupo Bellini.
Além disso, a juíza federal Flavia Serizawa e Silva atendeu a um pedido de medida cautelar contra as empresas que usaram os recursos. Algumas chegaram a pagar festas de fim de ano para os funcionários e estão impedidas de usarem os recursos culturais até que a ação penal seja julgada.
“Não se está diante de mero crime tributário, pois não se obtinha somente o não pagamento de tributos. Além da dedução tributária, as empresas recebiam as contrapartidas ilícitas, que eram justamente os shows, eventos e livros previstos contratualmente. Dessa forma a dedução do tributo era o próprio ‘modus operandi’ do esquema de desvios de recursos da Lei Rouanet, o meio fraudulento para conseguir as contrapartidas ilícitas”, diz trecho da decisão.
“Assim, conclui-se que os fatos não se esgotavam no não pagamento de tributos mediante fraude, mas iam além, na medida em que as empresas patrocinadoras, além de não pagar tributos, recebiam as contrapartidas ilícitas”, completa.
Contrapartidas de empresas
Segundo o Ministério Público Federal, eram oferecidas contrapartidas para empresas que concordavam em participar do esquema. Algumas empresas só repassavam o dinheiro para o grupo responsável pelas fraudes se obtivessem vantagens, como o custeio das festas de fim de ano.
A procuradora Karen Kahn afirma que o grupo de Bellini fazia projetos e apresentava ao MinC (Ministério da Cultura). Depois, com a aprovação da proposta, captava recursos pela Lei Rouanet de empresas interessadas nos incentivos fiscais e deduções de impostos para quem participa, mas esse dinheiro era desviado.
Dois filhos de Antonio Carlos Bellini Amorim participavam do esquema. Um deles, o noivo Felipe Amorim, assumiu a gestão do grupo por um tempo. O outro filho, Bruno Amorim, era coordenador de realização de projeto. A mulher dele, Tânia Guertas, controlava o trâmite dos projetos.
Todos foram denunciados por organização criminosa. Para o Ministério Público Federal fica claro que todos sabiam que estavam fazendo algo ilícito.
Conversas por telefone
Em uma conversa telefônica, gravada com autorização da Justiça, Bellini combina com a mulher, Tânia, como justificar o recurso que deveria ter sido usado na produção de livros. Bellini pergunta: “Já doou tudo, está em dia todos os livros?” Tânia responde: “Não. Tem que doar livro que não tem, entendeu?”
Em outra ligação, Bruno (enteado de Tânia Guertas) conversa com a mãe – que não foi denunciada. Ele admite: “Porque o que eu faço, na verdade, não é 100% correto, entendeu? É tipo… eu cumpro a lei, mas não poderia tá fazendo o que eu faço”. A mãe pergunta: “Por que?” E Bruno responde: “Porque não, mãe. Sei lá, é complicado”.
A mãe tenta entender: “Não é Lei Rouanet”. E Bruno responde: “Não, é Lei Rouanet, mas não é 100%.” A mãe insiste: “Mas, filho, se não é 100%…” E Bruno justifica: “Todo mundo faz, todo mundo faz”.
Organização criminosa e associação criminosa
Bellini, a mulher e os dois filhos foram denunciados por organização criminosa, já empresários e executivos que participaram do desvio, por associação criminosa. Por telefone, o advogado que defende Felipe Amorim e Bruno Amorim, Luis Carlos Dias Torres, disse que não é verdade que a festa de casamento de Felipe tenha sido paga com recursos desviados da Lei Rouanet.
O advogado acrescentou que está analisando os termos da denúncia e que, portanto, não tem condições de se pronunciar sobre ela neste momento.
O Ministério da Cultura afirmou, em nota, que “iniciou investigação interna deste caso em 2011, a partir de denúncia recebida pelo Ministério Público”. A pasta acrescentou que “inabilitou as empresas identificadas, que não tiveram mais nenhum projeto admitido”.