Ao entregar hoje o comando da OAB nacional ao advogado Felipe Santa Cruz, ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, o gaúcho Claudio Lamachia estará comemorando um marco importante: falta apenas um passo para a aprovação da lei que criminaliza a violação as prerrogativas da advocacia. O projeto já passou pelo Senado e pela CCJ da Câmara. Hoje, já são proibidas atitudes como negar acesso aos documentos do processo e violar o sigilo nas comunicações entre advogado e cliente. A nova lei definirá as punições para quem desrespeita as prerrogativas dos advogados.
Chamaram o Meirelles?
Os números do início do ano são animadores: o governo central fechou o ano de 2018 com um déficit primário de R$ 120,258 bilhões (1,7% do PIB). É um rombo expressivo, mas no cenário do País, este número cumpriu com uma folga de R$ 38,7 bilhões a meta prevista, que era de resultado negativo de R$ 159 bilhões. Quem foi o responsável: Henrique Meirelles, que comandou a pasta da Fazenda e liderou o processo de recuperação do País, deixado sob escombros pelo governo de Dilma Rousseff.
Herança de Meirelles
Os números deixados por Meirelles – hoje comandando a pasta da Fazenda do Estado de São Paulo – são positivos também em outros pontos: comparado com 2017, quando as contas foram negativas em R$ 124,261 bilhões (1,9% do PIB), o rombo diminuiu, quando a tendência seria de aumentar.
Previdência, a vilã
Embora surjam vez por outra cálculos mirabolantes tentando demonstrar que a Previdência é superavitária, os números frios do balanço não demonstram isso. No ano de 2018, a fatura que mais pesou foi a da Previdência Social. Sem qualquer mudança em seus cálculos atuariais para amenizar o rombo, a Previdência teve resultado negativo de R$ 195,197 bilhões.
A folha dos servidores
O governador Eduardo Leite confirma que hoje será feito o pagamento da primeira faixa dos servidores estaduais. Em coletiva à imprensa na manhã de hoje, serão reveladas pela Secretaria da Fazenda, as datas das próximas faixas de pagamento.
Os novos vereadores da capital
A eleição de vereadores para outros cargos eletivos, provoca uma alteração nos quadros da Câmara de Porto Alegre. Na sexta-feira, tomam posse nas vagas abertas os vereadores Karen Santos (PSOL), Hamilton Sossmeier (PSC), Engenheiro Comasseto (PT), Nelcir Tessaro (DEM) e Luciano Marcantônio (PTB).
Assembleia vai eleger Lara presidente
Nesta quinta-feira, às 14 horas, a Assembleia Legislativa instala a 55ª Legislatura e elege o novo presidente, indicado pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), conforme acordo pluripartidário firmado entre as bancadas. Será o deputado Luis Augusto Lara, 67º presidente do parlamento gaúcho desde 1935.