O advogado luso-brasileiro Leonardo José Muniz de Almeida recorreu ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar se livrar da ação em que é réu por lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato. Ele busca a extensão da decisão que beneficiou empresário Raul Schmidt Felippe Júnior. Segundo a força-tarefa, os dois foram comparsas no repasse de propinas de empresas a funcionários do alto escalão da Petrobras e a políticos do antigo PMDB em troca do direcionamento de contratos.
A defesa argumenta que os dois são réus na mesma ação e que, por isso, seria uma quebra de isonomia anular o processo apenas em relação a um deles. O advogado nega envolvimento em operações de lavagem.
“Da análise dos autos, constata-se que a acusação contra o requerente está umbilicalmente ligada à acusação contra o Sr. Schmidt, a ponto de ser praticamente uma cópia ‘requentada’. Dessa forma, conclui-se pela absoluta necessidade de que os efeitos da decisão que anulou todos os atos em desfavor do Sr. Schmidt sejam igualmente estendidos ao ora requerente”, diz o pedido.
O advogado usa como base diálogos hackeados de membros da Lava-Jato, obtidos na Operação Spoofing, que prendeu o grupo responsável pelo ataque cibernético. Segundo Muniz de Almeida, as conversas indicam que a força-tarefa usou “canais extraoficiais”, inclusive mensagens no Telegram, para buscar provas contra ele junto a autoridades de Portugal.
“A partir daí, obtiveram informações acerca do procedimento instaurado em solo português, deturparam as informações recebidas e passaram a tratar o defendente como investigado, apontando-o como ‘laranja’, ‘operador’ e o ‘o cara que abastecia de dinheiro’ o sr. Schmidt. Sem que – repita-se – tenham demonstrado tal fato em nenhuma das mais de 18 mil páginas de provas juntadas à ação penal na qual o requerente é réu. A partir das conversas, percebe-se claramente a intensão de perseguição do defendente, objetivando única e exclusivamente atingir o sr. Raul Schmidt”, afirma ao STF.
O advogado chegou a ser preso preventivamente em uma viagem de férias com a família na Itália, em 2022, após ter sido incluído na lista de foragidos da Interpol.
A defesa pede a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra ele no âmbito da Lava-Jato, inclusive na fase pré-processual.
Na semana passada, Toffoli saiu em defesa das próprias decisões que vêm beneficiando réus da Lava-Jato. Já foram favorecidos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os empresários Marcelo Odebrecht, Raul Schmidt Felippe Júnior e Léo Pinheiro, réus confessos, e o ex-governador paranaense Beto Richa (PSDB). O ministro afirmou que anula provas e ações “com tristeza”, mas argumentou que o “erro foi cometido na origem”.