Beneficiários do auxílio emergencial, que tiveram em 2020 rendimentos tributáveis acima do limite de isenção do Imposto de Renda (IR), terão que declarar os valores recebidos e poderão ter de devolver parte dos recursos aos cofres do Governo. Quando sancionou a Lei que estabeleceu o pagamento do auxílio, o presidente Jair Bolsonaro manteve o artigo que obriga a declaração. A norma vale para o beneficiário e seus dependentes.
Tramitação
O artigo que determina a declaração do auxílio foi incluído no projeto pelo Senado Federal. Não constava na proposta original discutida e aprovada pela Câmara. À época, havia expectativa de que Bolsonaro vetasse o dispositivo.
Relator
O deputado Marcelo Aro (PP-MG) foi o relator do texto do auxílio na Câmara. Logo após a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro, o parlamentar apresentou um projeto (PL 3053/2020) para derrubar a obrigatoriedade de declaração dos recursos do auxílio.
Absurdo
“Considero que possibilitar a devolução do auxílio pago ao destinatário de boa-fé, que cumpriu os requisitos de vulnerabilidade da lei é, não só absurdo, como também inconstitucional”, sublinha o deputado no projeto que permanece estacionado na Câmara.
Bilhões
O auxílio emergencial vigorou entre abril e o dia 31 de dezembro de 2020. Foram destinados aos beneficiários R$ 288,7 bilhões, segundo o último balanço do Ministério da Economia.
Rede
Há mais de um mês, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias enviou ao Ministério da Saúde proposta para disponibilizar salas da sua rede associada para a imunização contra o Covid-19. São 4.573 salas já instaladas em todo o país, que juntas têm potencial de realizar 365.840 aplicações diárias e até 2.195.040 doses por semana.
À espera
“Estamos aguardando”, afirma à Coluna Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma. Procurado, o Ministério da Saúde não se posicionou sobre a proposta até o fechamento desta edição. A Anvisa já publicou nota técnica com recomendações para realização de vacinação em farmácias, caso estejam incluídas nas estratégias de campanhas do Ministério da Saúde.
Ruralistas
Deputados que integram a bancada ruralista na Câmara estão divididos entre apoiar Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Rodrigo Maia (DEM-RJ), ou o candidato do Planalto, Arthur Lira (PP-AL). Embora o presidente da Frente dos ruralistas, Alceu Moreira (MDB-RS), já tenha aderido à candidatura de Rossi, a maioria dos parlamentares do grupo prefere seguir com Lira.
Resistência
Os ruralistas formam uma das frentes mais influentes na Câmara – com mais de 200 deputados. Entre os motivos de resistência à candidatura de Baleia Rossi está a aliança do emedebista com o bloco de oposição e com Rodrigo Maia, agora adversário declarado de Bolsonaro.
72 horas
A Justiça (20ª Vara Federal de Brasília) atendeu ao pedido do PT e determinou que o Palácio do Palácio se manifeste, no prazo de 72 horas, sobre a decretação de sigilo imposto à carteira de vacinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Guilhotina
A Comissão de Ética do PSL, ex-partido do presidente Bolsonaro, se reúne hoje e tende a ejetar da legenda 20 deputados que apoiam o candidato Arthur Lira (PP-AL). O comando do partido apoia Baleia Rossi (MDB-SP). Dos 20 parlamentares, 17 já estão suspensos.
Ford
Senadores dizem que faltou respeito por parte da Ford ao anunciar o fechamento de fábricas no Brasil. “A Ford na Bahia teve doação de terreno, isenções fiscais federais e estaduais, equalização das taxas de juros e empréstimos de longo prazo. A Ford pratica capitalismo selvagem”, critica Otto Alencar (PSD-BA).