Política Legalização das apostas pode resultar em benefícios econômicos no Brasil

Sem regulamentação, o Brasil deixa de faturar economicamente

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Sem regulamentação, o Brasil deixa de faturar economicamente. (Foto: Divulgação)

As casas de apostas vieram para ficar no mundo todo, com isso, sites do setor como o Wetten.com também aparecem em destaque, com a missão de ajudar o apostador a aprender sobre o segmento e obter lucros.

No Brasil, os jogos não são legalizados, já que a Lei das Contravenções Penais, de 3 de outubro de 1941, proíbe. Porém, em dezembro de 2018, a Lei 13.756/2018 foi assinada pelo então presidente Michel Temer. Com ela, os brasileiros passaram a apostar de forma online sem infringir a lei.

Portanto, atualmente é possível apostar no Brasil, mas para isso é necessário ser maior de idade e optar por uma empresa regularizada em outro país, que trabalhe pela internet. Isso acabou resultando em um grande impulsionamento no setor, com empresas passando a trabalhar de forma online com apostadores brasileiros, investindo pesado na divulgação.

Dessa forma, são centenas de casas de apostas no país, cada uma com as suas formas de operar, buscando atrair clientes diariamente com ações de marketing em redes sociais, televisão, rádio e até com patrocínios em equipes de futebol do Brasil.

Porém, como as empresas são de fora, respondendo às leis de outros países, o Governo Federal brasileiro não recebe nenhum valor, e isso gera na discussão sobre criar regulamentação própria para o setor no país.

Assunto divide opiniões, mas apresenta diversos benefícios

Com a Lei das Contravenções Penais – Decreto-lei 3688/41, de 3 de outubro de 1941, não é possível que uma empresa venha para o Brasil, nem mesmo que apostas físicas sejam feitas no país. Para acabar com isso, é necessária uma nova lei, mas o assunto da regulamentação divide as opiniões na Câmara dos Deputados.

Para os contrários, o principal foco alegado é o risco de vício, mas a resposta do outro lado é que mesmo sendo ilegal, os jogos nunca pararam no Brasil, como, por exemplo, com o centenário jogo do bicho, famoso em diversas regiões no país e que jamais teve de fato as operações canceladas, mesmo que atuando de forma ilícita.

Por outro lado, os argumentos positivos apresentados são vários. Um dos apoiadores é o presidente do Instituto de Desenvolvimento, Cultura, Esporte e Meio Ambiente (IDT-CEMA), Bruno Omori, que já ressaltou em debates que a arrecadação é um dos pontos principais, além do Brasil ser um dos apenas três países do G20 que não tem jogos de azar legalizados. Arábia Saudita e Turquia são os outros.

Bruno Omori, presidente do Instituto de Desenvolvimento, Cultura, Esporte e Meio Ambiente. (Foto: Divulgação)

Porém, quando falamos da economia, um número ressalta bem a importância de uma regulamentação. De acordo com o portal Money Times, em uma projeção, o governo brasileiro tem potencial para um faturamento de R$ 7 bilhões anuais com o setor de apostas, caso seja regularizado, além de ter um potencial bruto de R$74 bilhões.

Além do fator da arrecadação, com a regulamentação as empresas poderiam se instalar no Brasil, gerando empregos. Sem contar que, com isso, o país também atrairia mais turistas, movimentando as regiões que estiverem com as casas de apostas.

Exemplos de sucesso pelo mundo

Se no Brasil ainda não temos regulamentação, o mundo explora os jogos e vem mostrando resultados positivos, principalmente nas arrecadações. O portal especializado Newzoo analisou o ano de 2020, com as receitas vindo das apostas.

A China foi o grande destaque, com $ 44,26 bilhões. Em segundo lugar, outra grande potência, os Estados Unidos, com $ 42,10 bilhões. Fechando o Top 3, aparece o Japão, com $ 20,61 bilhões.

Além disso, a Europa também se beneficia economicamente com os jogos. O SRIJ, Serviço de Regulação Inspeção de Jogos, organismo pertencente ao Turismo de Portugal, realizou um levantamento do último trimestre, em 2021, com uma receita de 114,2 milhões de euros.

Porém, também temos exemplos positivos na América do Sul. A Superintendência de Casinos de Jogos (SCJ) do Chile divulgou que o país teve renda bruta de aproximadamente US$ 50 milhões no último mês de agosto com os seus cassinos.

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