Por Redação O Sul | 14 de abril de 2025
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês e sancionado na semana passada, sem vetos, pelo presidente Lula
Foto: Divulgação/Porto de SantosA Lei da Reciprocidade Comercial entrou em vigor nesta segunda-feira (14) no Brasil, após ser publicada no Diário Oficial da União.
A legislação autoriza o governo federal a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos do País no mercado global.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês e sancionado na semana passada, sem vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova lei é uma resposta à escalada da guerra comercial desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra a maioria dos países, mas que se intensificou nos últimos dias de forma mais específica contra a China.
No caso do Brasil, a tarifa imposta pelos EUA foi de 10% sobre todos os produtos exportados para o mercado norte-americano. As exceções nessa margem são o aço e o alumínio, cuja sobretaxa imposta pelos norte-americanos foi de 25%, afetando de forma significativa empresas brasileiras, que constituem as terceiras maiores exportadoras desses metais para os EUA.
Em discurso durante a 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos em Honduras, na semana passada, Lula voltou a criticar a adoção de tarifas comerciais. Ele também disse que usará todas as formas de negociação possíveis, incluindo a abertura de processo na OMC (Organização Mundial do Comércio) para tentar reverter as tarifas, antes de adotar ações comerciais retaliatórias.
Nova lei
A Lei da Reciprocidade Comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de países ou blocos econômicos que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.
No Artigo 3º do texto, por exemplo, fica autorizado o Conselho Estratégico da Camex (Câmara de Comércio Exterior) a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.
