A Lei das Sucatas, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos de Porto Alegre, completou 15 anos nesta terça-feira (11). Desde a sua publicação, em fevereiro de 2010, foram retirados mais de 8 mil veículos das ruas da Capital.
A partir desta semana, a EPTC (Empresa Pública de Transporte e Circulação) intensificou, com início pela Zona Norte, a retirada dos veículos que estão em pior situação de sucata ou abandono e que podem gerar risco à saúde da população.
Dos 109 processos abertos na EPTC relativos à enchente do ano passado, 96 já foram concluídos. Em 2024, foram atendidos 729 registros de veículos abandonados.
“Frequentemente, o responsável, ao ser notificado, retira o próprio veículo. Mesmo que esteja estacionado em local permitido, considera-se abandonado o veículo que aparenta ter sido vandalizado e que está visivelmente deteriorado, com vidros quebrados, sem rodas e estacionado em vias públicas”, explicou o coordenador da Inspeção Veicular da EPTC, Fábio Rodrigo Baum Bernardo.
“Esses carros abandonados podem servir como depósito de lixo, esconderijo para criminosos ou até como ponto de venda ou uso de drogas. O objetivo da EPTC é orientar os proprietários a transferirem os veículos para áreas privadas, evitando, assim, prejuízos para terceiros”, acrescentou o coordenador.
Para informar à prefeitura sobre veículos em situação de sucata ou abandono, os cidadãos podem entrar em contato com a Central de Atendimento 156 (opção 1), pelo telefone 118, aplicativo 156+POA ou através do formulário eletrônico disponível na Carta de Serviços do Executivo municipal. O atendimento ocorre 24 horas por dia, sete dias por semana, mesmo em feriados.