Nesta segunda-feira (19), foi protocolada a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2025 na CMPA (Câmara Municipal de Porto Alegre). O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 11,822 bilhões, com receitas e despesas equiparadas.
A LDO é o instrumento que estabelece diretrizes para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) e orienta sobre a execução orçamentária, incluindo a revisão da legislação tributária e as regras para emendas parlamentares.
Em meio a um cenário de reconstrução após a enchente de maio de 2024, a LDO destaca a alocação de R$ 633 milhões para projetos de recuperação e adaptação climática.
Entre os aportes, estão operações de crédito nacionais e internacionais e suas contrapartidas. Os principais programas tratam sobre desenvolvimento social, revitalização de áreas atingidas – como o Centro e o 4º Distrito -, inovação social em territórios descentralizados, drenagem urbana, reconstrução e adaptação às mudanças climáticas.
O projeto será analisado pelas comissões e pelo plenário da Câmara Municipal.