Agora é lei, o projeto do deputado gaúcho Marcel Van Hattem (Novo) que traz medidas emergenciais para os setores de turismo e de cultura do Rio Grande do Sul. A lei (14.917/2024) foi sancionada, e publicada no Diário Oficial da União de ontem (8) e vai atenuar os efeitos da crise que afeta esses segmentos, devido às chuvas e enchentes que aconteceram no Estado. A norma teve origem no Projeto de Lei 1564/24, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O texto original foi apresentando pelo deputado Marcel. A relatora no Plenário da Câmara, deputada Reginete Bispo (PT-RS), acatou mudanças sugeridas por outros parlamentares. O texto final define que, nos casos de adiamentos ou cancelamentos de serviços, reservas e eventos – incluídos shows e espetáculos – entre 27 de abril de 2024 e até 12 meses depois do fim da vigência do estado de calamidade, o prestador de serviços ou a sociedade empresária serão obrigados a oferecer a remarcação dos serviços, das reservas e dos eventos adiados; a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos; ou o reembolso dos respectivos valores.
Sem titular, Secretaria do Turismo terá papel importante na retomada das atividades do setor
Relegada a segundo plano pelo PP, depois que o titular, o ex-deputado federal Vilson Covatti, pediu licença e até agora não retornou, a Secretaria Estadual do Turismo, comandada por um interino, ganha agora protagonismo após o desastre climático, e vai intensificar suas atividades com o apoio a eventos e festas regionais e divulgação de atrações do Estado no País e no exterior. Outra proposta prevê o lançamento de uma nova marca que identifique o apoio ao turismo no Rio Grande do Sul. Só falta a cereja do bolo: o governador indicar o titular que vai comandar o projeto de revolução no turismo.
Enchente no RS apressa projeto que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados
As enchentes no Rio Grande do Sul estimularam a Câmara dos Deputados a aprovar ontem (8), o regime de urgência para o Projeto de Lei 4670/20, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que institui uma política de proteção, resgate, acolhimento e manejo de animais afetados por acidentes, emergências e desastres ambientais, denominada Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar). Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
Pedágio Free Flow ainda gera dúvidas: Câmara pode regulamentar o sistema
A implantação do sistema de livre passagem (free-flow) nas rodovias brasileiras, e que já existe em algumas rodovias do Rio Grande do Sul, com pórticos de cobrança com livre passagem sem praças físicas, ainda não é tema pacífico, e persistem muitas dúvidas. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (9) uma audiência pública sobre a implantação do sistema. O debate atende a pedido do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que considera insuficiente a regulamentação feita pelo Conselho Nacional de Trânsito. O free-flow é um sistema de cobrança de pedágio sem as praças físicas, em que o pagamento é proporcional à quantidade de quilômetros rodados.
Terça-feira começa com aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha
A terça-feira começa com aumento nos preços da gasolina e do gás de cozinha para as distribuidoras. O litro da gasolina terá um acréscimo de R$ 0,20, resultando em um novo preço de R$ 3,01. Para o gás de cozinha, especificamente o botijão de 13kg, o aumento será de R$ 3,10, elevando o preço para R$ 34,70. Os reajustes representam uma alta de 7,11% para a gasolina e 9,6% para o gás de cozinha e terão reflexo nos índices de inflação do mês de julho.
Projeto aumenta limite de renda para que caminhoneiro seja considerado microempreendedor individual
Foi aprovado ontem, pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 90/24, que reajusta o valor do limite da receita bruta anual e mensal para que o transportador autônomo de cargas possa ser enquadrado como microempreendedor individual (MEI).
O relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), recomendou a aprovação da proposta que reajusta o limite para os caminhoneiros, que passará a ser de R$ 350 mil por ano (R$ 29.166,67 ao mês). O valor passará a ser atualizado sempre em janeiro, pela inflação. A legislação atual prevê R$ 251,6 mil por ano (R$ 20.966,67 ao mês).
Vagas de ministros do TCU na negociação da sucessão de Arthur Lira?
A antecipação das aposentadorias dos ministros do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz e Augusto Nardes podem fazer parte das negociações para a eleição do sucessor de Arthur Lira na cadeira de presidente da Câmara dos Deputados, especula a coluna Radar, da revista Veja. Embora a eleição só aconteça em fevereiro do ano que vem, até agora existem quatro deputados disputando a vaga de Lira: Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Marcos Pereira (Republicanos-SP), Antonio Brito (PSD-BA) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). As vagas do TCU entrariam na negociação politica para pavimentar o caminho, e abrir espaço a um candidato único.
Troca-troca: investigação do regime militar pela previdência dos militares
A retomada da Comissão de Mortos e Desaparecidos no regime militar teria feito parte de uma delicada negociação com o comando das Forças Armadas. Em troca, o governo Lula esquece as mudanças na previdência dos militares.