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Porto Alegre Lei elaborada pelo ChatGPT é sancionada em Porto Alegre

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Autor do projeto se diz um "curioso da área da tecnologia” e diz que a política não pode ficar fora de inovações como a inteligência artificial

Foto: Reprodução
Autor do projeto se diz um "curioso da área da tecnologia” e diz que a política não pode ficar fora de inovações como a inteligência artificial (Foto: Reprodução)

O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou na última semana um projeto de lei apresentado pelo vereador Ramiro Rosário e elaborado com a assistência do ChatGPT, uma ferramenta de inteligência artificial.

A Lei Complementar Municipal 993/2023 isenta o pagamento de um novo hidrômetro ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) em caso de furto. O próprio vereador, que se autodefine como “um entusiasta da tecnologia”, revelou que o texto foi elaborado utilizando a plataforma.

Rosário afirma ter selecionado este projeto de lei para implementar a ideia por considerá-lo uma legislação “simples em seu propósito, mas revolucionária em sua abordagem”. Segundo o vereador, ele simplesmente inseriu um comando instruindo a ferramenta a criar uma legislação legislativa sobre esse tema.

Na opinião do vereador, a sociedade vai vivenciar revoluções em diversas áreas nos próximos anos por conta da inteligência artificial e a política não poderia ficar de fora dessas mudanças.

“Para dentro do poder público, nós temos um universo infinito de possibilidades: efetiva diminuição da necessidade de RH [recursos humanos] e administrativo, técnica legislativa apurada e qualidade maior da produção de trabalho”, defende ele.

Além da justificativa e dos artigos pedidos, a inteligência artificial sugeriu melhorias para a lei, como, por exemplo, o prazo máximo de troca do hidrômetro ser fixado em 30 dias. Passado esse prazo, o cidadão fica isento do pagamento da conta de água do mês. A sugestão foi incluída no texto final da lei.

A única mudança do texto escrito pela inteligência artificial aconteceu na Revisão Legislativa para adequar o projeto às normas da casa.

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https://www.osul.com.br/lei-elaborada-pelo-chatgpt-e-sancionada-em-porto-alegre/ Lei elaborada pelo ChatGPT é sancionada em Porto Alegre 2023-11-29
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