O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, sancionou na última semana um projeto de lei apresentado pelo vereador Ramiro Rosário e elaborado com a assistência do ChatGPT, uma ferramenta de inteligência artificial.
A Lei Complementar Municipal 993/2023 isenta o pagamento de um novo hidrômetro ao Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) em caso de furto. O próprio vereador, que se autodefine como “um entusiasta da tecnologia”, revelou que o texto foi elaborado utilizando a plataforma.
Rosário afirma ter selecionado este projeto de lei para implementar a ideia por considerá-lo uma legislação “simples em seu propósito, mas revolucionária em sua abordagem”. Segundo o vereador, ele simplesmente inseriu um comando instruindo a ferramenta a criar uma legislação legislativa sobre esse tema.
Na opinião do vereador, a sociedade vai vivenciar revoluções em diversas áreas nos próximos anos por conta da inteligência artificial e a política não poderia ficar de fora dessas mudanças.
“Para dentro do poder público, nós temos um universo infinito de possibilidades: efetiva diminuição da necessidade de RH [recursos humanos] e administrativo, técnica legislativa apurada e qualidade maior da produção de trabalho”, defende ele.
Além da justificativa e dos artigos pedidos, a inteligência artificial sugeriu melhorias para a lei, como, por exemplo, o prazo máximo de troca do hidrômetro ser fixado em 30 dias. Passado esse prazo, o cidadão fica isento do pagamento da conta de água do mês. A sugestão foi incluída no texto final da lei.
A única mudança do texto escrito pela inteligência artificial aconteceu na Revisão Legislativa para adequar o projeto às normas da casa.