Colunistas Lei permite que ex-presidentes vendam presentes como acervo privado

Advogado Paulo Bueno explica a legalidade do destino dado a itens do acervo privado de ex-presidentes. (Foto: Reprodução vídeo)

A legislação em vigor permite que ex-presidentes possam vender, se quiserem, presentes recebidos e que pertençam ao seu acervo privado. Ontem, o advogado Paulo Bueno disse que os presentes poderiam ser, inclusive, “vendidos fora do Brasil”, conforme a lei. “O bem poderia ser vendido como acervo privado, a lei é clara. Ao que parece, é a legislação que está desajustada quanto a um chefe de Estado receber presentes”, declarou o advogado de defesa de Jair Bolsonaro. O advogado Paulo Bueno afirmou ao Globonews, que o ex-presidente tinha o direito de vender os presentes recebidos do governo da Arábia Saudita. “Minha defesa é que o [ex] presidente [Bolsonaro] poderia vender os bens. E quando poderia ser levantada dúvida quanto à legalidade, ele tomou a iniciativa de entregar os bens”, afirmou.

Lula levou para casa, mais de 500 presentes recebidos. Mas isso não interessa

No Twitter, vários internautas compartilharam nos últimos dias, um vídeo antigo em que o presidente Lula fala que, ao deixar a Presidência, em 2010, levou consigo 11 contêineres cheios de presentes que recebeu ao longo dos oito anos de governo:

“Você sabe o que é sair da Presidência com 11 contêineres de acervo sem ter onde pôr? Se somar todos os presidentes da história deste país, desde Floriano Peixoto, eu fui o que mais ganhei presente.”

Entenda o caso dos contêineres com presentes que Lula levou

Lula levou mais de 500 presentes recebidos, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Alguns deles foram encontrados no cofre da agência do Banco do Brasil, em São Paulo pela Operação Lava-Jato.
O TCU contabilizou 568 presentes dados a Lula e, pela lei, todos eles devem ser incorporados ao patrimônio público da União, ou seja, o petista não poderia ter levado os contêineres embora de Brasília. Através do Acórdão 1577, foi determinado pelo Tribunal de Contas da União, que Lula devolvesse os presentes.

Delgatti afirma que “código-fonte permite programar urna para alterar voto”

Walter Delgatti Neto, o hacker que invadiu contas de juízes e promotores da Operação Lava Jato, disse em seu depoimento à CPMI do 8 de janeiro, na quinta-feira (17), que “quem tem acesso ao código-fonte [das urnas eletrônicas] consegue que seja apertado um voto e o resultado seja outro”.
A declaração foi dada quando Delgatti relatava que membros do governo queriam que ele gerasse um “código-fonte falso” a fim de comprovar aos eleitores que, de fato, havia absoluta vulnerabilidade quanto à segurança das urnas eletrônicas:

“O código-fonte é o código em si. É o código aberto. Ele tem diversos arquivos. E, compilado, ele vira apenas um, que é o que estava na urna. E quem tem acesso ao código-fonte antes de compilá-lo consegue inserir linhas que façam com que seja apertado um voto e o resultado seja outro”, revelou o depoente.

Deputadas do PSOL apoiam emendas parlamentares para centro oncológico

As deputadas do PSOL Luciana Genro (estadual) e Fernanda Melchionna (federal) estão mobilizadas, buscando recursos, inclusive de emendas parlamentares, para obter os R$ 2 milhões, necessários à construção do prédio do centro oncológico de Frederico Westphalen. A iniciativa poderá mobilizar outros doadores, para acelerar a construção do prédio.

PP confirma neste sábado, Covatti Filho como novo presidente

O deputado federal Covatti Filho será aclamado neste sábado, presidente estadual do Progressistas. A convenção estadual do PP será realizada no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa, a partir das 9h, e tem confirmadas as presenças dos senadores Tereza Cristina (MS) e Ciro Nogueira (PI), presidente nacional do partido, além de 15 deputados federais.

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