Será nesta terça-feira, na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), o leilão da concessão da área do Cais Mauá, em Porto Alegre. Atual proprietário do Cais Mauá, o governo do Estado vai conceder ao setor privado, de acordo com o edital, uma área de 3 km de extensão e 181 metros quadrados às margens do Guaíba que vai da Usina do Gasômetro à rodoviária de Porto Alegre, por 30 anos. Apenas uma empresa se habilitou, o Consórcio Pulsa RS. O edital prevê um investimento de R$ 353,3 milhões. A empresa que receber a concessão, assume a obrigação de revitalizar os 12 armazéns tombados, 12 docas e o pórtico central nos cinco primeiros anos. A concessão autoriza empreendimentos residenciais ou corporativos e permitirá a circulação de pessoas pelo espaço, sem cobrança de ingresso para acesso a pé, ao cais.
Quem é o Consórcio Pulsa
Única empresa habilitada no leilão do Cais Mauá, o Consórcio Pulsa RS é formado pelas empresas Spar Participações e Desenvolvimento Imobiliário LTDA e Credlar Empreendimentos Imobiliários LTDA. A Spar com sede em Porto Alegre, tem como sócios, Aline da Silva Gil Stein e Sergio Luis Fernando Stein, e capital registrado de R$ 10 mil. A Credlar, com sede em São Paulo, tem como sócios Sergio Fernandes Leal e Carlos Ribeiro Leal, e capital registrado de R$ 21 milhões.
Frente Parlamentar x CPI: o duelo político para investigar a Equatorial e a RGE
No início dos trabalhos legislativos, governo e oposição travam um embate na Assembleia Legislativa, tendo como foco a apuração das falhas das empresas distribuidoras de energia elétrica no Estado (Equatorial e RGE). De um lado, o deputado Edvilson Brum (MDB) está em busca das 37 assinaturas para instalar uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa para avaliar a qualidade dos serviços da CEEE Equatorial e da RGE. De outro lado, o deputado Miguel Rosseto PT) reuniu a oposição (PT, PCdoB e PSOL) e tenta obter 19 assinaturas para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o mesmo tema.
Conferência para discutir o tabaco faz evento secreto no Panamá
Realizada a portas fechadas, apenas para convidados previamente selecionados, em especial ativistas contra o setor do tabaco, que atuam como observadores, foi aberta ontem (5), no Panamá, a 10ª edição da Conferências das Partes (COP) do tabaco, que vai decidir dentre outros temas, a regulamentação dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar, que são proibidos no Brasil. O objetivo do encontro é aprovar propostas para reduzir o tabagismo no mundo. Uma comitiva gaúcha formada por deputados federais e estaduais, prefeitos e jornalistas teve credenciamento negado pelos organizadores do evento e participará de uma programação paralela, com o apoio da embaixada do Brasil no Panamá. Esta cadeia produtiva gera emprego para 128 mil pequenos produtores rurais que plantam tabaco no país. O setor também gera 40 mil empregos diretos nas indústrias. O município de Venâncio Aires é o terceiro maior produtor do tabaco do Brasil.
Transparência Internacional desmente ministro Dias Toffoli
O ministro do STF Dias Toffoli resolveu atacar a organização Transparência Internacional, respeitada mundialmente pelo combate à corrupção, que criticou a suspensão do pagamento de multas bilionárias da J&F e da Novonor/Odebrecht. Na semana passada, informa Gabriel de Sousa, do Estadão, a Transparência Internacional (TI) citou nove vezes o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli em um relatório da percepção da corrupção em 2023. Toffoli também suspendeu o ressarcimento aos cofres públicos por parte da empreiteira. Nessa segunda-feira (5), o ministro Dias Toffoli determinou que a Procuradoria-Geral da República investigue a Transparência Internacional por suposta apropriação de recursos públicos recuperados pela Operação Lava-Jato. A TI desmentiu o ministro, e em nota afirmou que “A Transparência Internacional jamais recebeu ou receberia, direta ou indiretamente, qualquer recurso do acordo de leniência do grupo J&F ou de qualquer acordo de leniência no Brasil. A organização tampouco teria – e jamais pleiteou – qualquer papel de gestão de tais recursos”.
Nota da Casa Civil sobre a Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional
A propósito da mensagem presidencial ao Congresso Nacional, o colunista recebeu da Casa Civil da Presidência da República a seguinte nota: “Sustentabilidade, investimentos na infraestrutura, política externa, defesa da democracia, transição e segurança energética também integram o conteúdo do documento entregue ao parlamento nesta segunda-feira (5). Nunca se fez tanto pelo nosso povo em tão pouco tempo, e isso só foi possível porque nossas instituições se mostraram atuantes, independentes e harmônicas”, afirma a Mensagem Presidencial ao Congresso, documento entregue pelo Governo Federal ao parlamento e lido, nessa segunda-feira (5), no Plenário da Casa, durante a primeira sessão legislativa de 2024. A entrega foi realizada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, aos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O texto, inicialmente, apresenta um balanço sobre as principais ações governamentais realizadas em 2023, destacando que conduziu intensa agenda de reformas voltadas à promoção da eficiência econômica e que a condução possibilitou que o país fechasse 2023 com a inflação baixa e dentro da meta; e que recriou e fortaleceu políticas sociais implantadas a partir de 2003, internacionalmente reconhecidas como exemplos de inclusão social e de geração de oportunidades.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destaca que o diálogo é condição necessária para a democracia, ultrapassando as referências políticas e as disputas eleitorais. “É por isso que o Governo Federal reforçou, desde o primeiro dia do ano passado, a interlocução de alto nível com os mais diversos setores da sociedade. O diálogo federativo aparece com força na formatação e na escolha dos projetos prioritários, como é o caso dos principais empreendimentos do Novo PAC”.