Flávio Pereira Liberada exploração rural na Mata Atlântica
Por Flavio Pereira | 23 de dezembro de 2019
Um avanço importante foi conquistado para os produtores rurais com áreas consolidadas até 22 de julho de 2008, dentro do bioma da Mata Atlântica. Esta questão era um tabu, até ser enfrentada por especialistas que encontraram uma solução que preserva o bioma, e assegura aos agricultores o direito de exploração consciente. Eles podem voltar a explorar a atividade rural depois de uma articulação politica que teve o protagonismo do senador gaúcho Luis Carlos Heinze.
220 mil agricultores beneficiados na área da Mata Atlântica
A medida não é pouca coisa. A decisão anunciada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, destacou o papel do senador Luis Carlos Heinze (PP), nessa tarefa. Serão mais de 220 mil agricultores, em 996 municípios, de 10 estados beneficiados com a norma, inclusive com a remissão de multas.
Livres do MST
A proposta o governo federal, defendida pelo senador Luis Carlos Heinze, de regularizar terras rurais, vai se ampliando. Desta vez, foi sábado, no assentamento Canta Galo, em Santa Bárbara do Sul Ali, os assentados receberam os certificados de regularização de suas terras feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Com isso, livram-se do MST, a organização dos Sem terra que controlava suas vidas.
A falta de diálogo em Caxias do Sul
Um aparente deslumbramento levou o prefeito de Caxias do Sul Daniel Guerra (Republicanos), a fechar as portas ao diálogo com a Associação Comercial e Industrial, a Associação dos Bairros, o Conselho Municipal de Saúde, e com a própria Câmara de Vereadores. Guerra vetou nos últimos meses, 30 projetos aprovados pela Câmara, sem dialogar com os vereadores. Sua cassação foi aprovada por 18 dos 23 vereadores.
Mais um canetaço suspende orçamento congelado
O desembargador Rui Portanova não teve dificuldades em atender ao pedido do Ministério Público para suspender o congelamento do orçamento de 2020 para todos os poderes, aprovado por 38 deputados na Assembleia Legislativa. O fato se repete e o congelamento fica mantido apenas para o poder executivo. A matéria ainda depende de julgamento do recurso que o Estado interpôs no STF.
Refaz garante R$ 720 milhões
O governo gaúcho comemora a entrada de R$ 720 milhões nos cofres do tesouro. São recursos oriundos do Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019. O valor se refere às quitações à vista e o valor da entrada daquelas empresas que optaram pelo parcelamento de suas dívidas. A Receita Estadual informa que ainda há um saldo líquido parcelado de mais de R$ 1,035 bilhão que deve entrar no caixa do Estado (25% vão para os municípios) ao longo dos próximos anos, com adesão foi de 7,6 mil empresas e regularização de 76,5 mil créditos.
Mais uma do STF
Os ministros do STF exigem respeito à Corte, mas não respeitam os entendimentos firmados pela própria Corte. Desta vez, foi a vez do decano, Celso de Mello, ao decidir afastar o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB) das atividades parlamentares. Contrariou entendimento firmado pela Corte de que esse tipo de decisão cabe ao plenário da Câmara.01
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