O sétimo e último lote do Devolve ICMS Linha Branca foi liberado pelo governo do Estado, por meio da Receita Estadual. Nesta etapa, R$ 2,6 milhões serão repassados para 9 mil beneficiários, totalizando cerca de 11 mil produtos contemplados.
A iniciativa restitui parte ou a totalidade do imposto estadual sobre a compra de eletrodomésticos para pessoas afetadas pelas enchentes de abril e maio de 2024.
Nesta rodada, 2 mil pessoas que fazem parte dos beneficiários de outros programas sociais estaduais, como o Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola e Professor do Amanhã, receberão os valores automaticamente no Cartão Cidadão em 31 de janeiro.
Já os 7,7 mil contemplados que não possuem o cartão de benefícios sociais estaduais já podem solicitar o resgate pelo site ou aplicativo do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) – nfg.sefaz.rs.gov.br. Para isso, é necessário seguir os seguintes passos:
– Ir no menu “Minha Conta” e depois “Meus Prêmios”.
– Acessar a aba “Devolve ICMS Linha Branca”.
– Aceitar a declaração de que foi vítima das enchentes.
– Confirmar os dados bancários.
A transferência é feita via Pix (a chave deve ser o CPF) ou conta no Banrisul, com um prazo estimado de até 30 dias, podendo chegar a 60 em situações atípicas, para a conclusão do pagamento. As solicitações devem ser feitas até 30 de abril de 2025.
A nova rodada inclui compras de refrigeradores, fogões, máquinas de lavar e secar, máquinas de secar, centrífugas e micro-ondas realizadas entre maio e dezembro de 2024. Desde o início do programa, o governo já liberou R$ 33,3 milhões a mais de 132 mil pessoas afetadas pelas cheias, que utilizaram a restituição do ICMS para substituir eletrodomésticos perdidos. Ao todo, mais de 148 mil produtos foram adquiridos pelos beneficiários, com devoluções que podem chegar a R$ 1,5 mil por pessoa.
A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos do desastre meteorológico: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro.
Em 31 de dezembro de 2024, encerrou-se o prazo para pessoas atingidas pelas enchentes comprarem eletrodomésticos previstos no auxílio estadual. Quem não é beneficiário de programas do Cartão Cidadão precisa resgatar a devolução do ICMS por meio do aplicativo ou site do Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
O prazo para esse resgate vai até 30 de abril. Até o momento, mais de 37 mil pessoas contempladas nas seis primeiras rodadas do Devolve ICMS Linha Branca ainda não solicitaram a restituição dos seus valores que juntos chegam a R$ 8,7 milhões.
– Valor total: R$ 2.154.486 (9.825 pessoas)
– Via NFG: R$ 2.154.486 (7.765 pessoas)
– Depósito no Cartão Cidadão: R$ 516.714 (2.060 pessoas)
Como funciona o programa
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) identificou os beneficiários utilizando o Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que delimitou as áreas de inundação do Estado. Os dados foram cruzados com endereços de faturas e cadastros estaduais e federais. Para receber a restituição, os beneficiários deveriam seguir estas regras:
– Ter adquirido os produtos em estabelecimentos localizados no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024;
– Ter informado o CPF na nota fiscal no momento da compra;
– Garantido que o estabelecimento tenha realizado a inclusão na nota do código da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme tabela de produtos elegíveis.
O reembolso é limitado por item e pode ser parcial ou integral, dependendo do valor do produto e do teto estipulado pelo programa. Cada beneficiário pode receber até R$ 1,5 mil.
(Marcello Campos)