A bancada evangélica no Congresso reagiu ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a Corte reconhecer nessa terça-feira (25), que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. O líder do grupo, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), afirmou que vai pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para agilizar o trâmite da PEC que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas. A matéria já foi aprovada no Senado. “Vamos derrubar a decisão do STF, trabalharei para que a PEC seja aprovada e promulgada. E o Supremo vai perder para o Congresso”, disse.
A pressão inicial será para instalar a comissão especial para analisar a PEC. “Trabalharei para a instalação ocorrer o mais rapidamente possível. O Supremo sabe o que a gente pensa. A PEC será aprovada na Câmara. Sinal disso foi a aprovação fácil na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, ressaltou.
Inicialmente, Lira demonstrou cautela e não se pronunciou sobre o assunto. A expectativa era que ele consultasse novamente os líderes novamente sobre a abertura da comissão especial. Mas, diante da pressão, o presidente da Câmara decidiu abrir o colegiado e pediu a indicação dos 34 titulares e suplentes.
Entenda a decisão
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que o porte de maconha para consumo próprio não é crime. Os ministros, porém, ainda não chegaram a um consenso sobre a quantidade de droga que diferenciará usuários de traficantes. O julgamento deve ser concluído nesta quarta-feira, 26. A decisão só passa ter efeitos práticos quando o julgamento for encerrado e o acórdão publicado.
A Lei de Drogas, aprovada em 2006, não pune o porte com pena de prisão. Com isso, os ministros declararam que esse não é um delito criminal, mas um ilícito administrativo. Prevaleceu o entendimento de que a dependência é um problema de saúde pública.
Silas Câmara
O deputado Silas Câmara assumiu a presidência da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional em 16 de junho, um momento de confronto entre os parlamentares e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele cupará o cargo até fevereiro de 2025 no lugar de Eli Borges (PL-TO), um dos autores do PL Antiaborto, que equipara a interrupção da gravidez após 22 semanas ao crime de homicídio.
A troca na liderança ocorreu em meio às tensões que levaram o Planalto a colocar a tropa de líderes para trabalhar contra a proposta. Enquanto Borges defende o projeto, Câmara tenta apaziguar os ânimos, indicando uma abordagem mais moderada e aberta ao diálogo.
“Com certeza, a comunicação sempre será uma peça importante da democracia e, nesta casa, esta comissão presta um grande trabalho para a democracia brasileira”, declarou o deputado ao tomar posse do cargo na semana passada.
A escolha de Câmara foi bem recebida pelo Planalto, que iniciou recentemente uma aproximação com os evangélicos para reduzir as tensões com o governo Lula. Na semana passada, o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos, discursou em um templo em São Paulo onde criticou a proposta.
A Frente Parlamentar Evangélica, sob sua liderança pela quarta vez, promete um ano de intensos trabalhos, apesar das demandas do calendário eleitoral no segundo semestre. Câmara enfatiza que a comunicação e o diálogo serão fundamentais para o funcionamento democrático e a efetiva atuação da bancada.
“Não tenho alinhamento ou aliança (com o presidente Lula), mas não sou oposição ao Brasil. O governo precisa ter as aprovações necessárias para o país funcionar”, completou durante a posse.
Silas Câmara é casado com a economista e missionária Antônia Lúcia (Republicanos-AC), que também atua como deputada federal. Sua gestão à frente da Frente Evangélica é esperada com interesse, especialmente pela perspectiva de promover uma agenda que equilibre os interesses da base evangélica com um diálogo mais aberto e construtivo com o governo e a sociedade.
O deputado é natural de Rio Branco (AC), pastor evangélico, jornalista e teólogo. Na Câmara dos Deputados desde 1999, já presidiu comissões importantes como a de Minas e Energia, Desenvolvimento Urbano, e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. As informações são da Gazeta do Povo.