Política Líderes da Câmara dos Deputados se reúnem para definir pauta econômica
Por Redação O Sul | 2 de julho de 2023
A reunião acontecerá na residência oficial do Congresso, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência BrasilO colégio de líderes da Câmara dos Deputados se reúne na noite deste domingo (2) para definir a pauta de votação da primeira semana de julho. O encontro, que costuma acontecer às terças, foi antecipada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL). A reunião acontecerá na residência oficial do Congresso, no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.
Lira anunciou a antecipação pelas redes sociais na sexta (30), após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O presidente da Câmara anunciou para a semana um esforço concentrado de votação de pautas econômicas amplas, como a reforma tributária, o arcabouço fiscal e mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, comandada por Lira, cancelou as reuniões de todas as comissões permanentes da Casa nesta semana.
PPA
Outro tema que pode ser votado pelos parlamentares é a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA). Uma sessão extraordinária de deliberação já foi convocada para as 16h de segunda-feira (3).
Carf
O primeiro tema a ser votado deverá ser a proposta pelo retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf. O tema é tratado com urgência pelo governo e, no momento, trava a pauta do plenário. A medida é tida como prioridade pela equipe econômica, por abrir caminho para desempates favoráveis aos cofres públicos em disputas fiscais.
Pelo entendimento, as empresas derrotadas pelo voto de desempate do governo ficariam isentas da multa, pagando apenas a dívida principal e os juros. Caso a empresa pague o débito em até 90 dias, os juros também serão cancelados.
Arcabouço fiscal
Liberada a pauta, a previsão feita pelo presidente da Câmara, e pelo governo, é que seja novamente votado o texto-base do arcabouço fiscal. A proposta já havia sido aprovada em maio pelos deputados, mas precisará ser votada de novo porque o governo conseguiu fazer alterações no Senado, incluindo novas isenções ao limite de gastos.
Entre as mudanças, está a exclusão de gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
A expectativa da equipe econômica do governo Lula é que a medida ajude a acelerar uma eventual redução de juros pelo Banco Central.
Reforma tributária
Após mais de quatro meses de discussão, há a expectativa de que o plenário da Câmara possa começar a votar uma primeira etapa da reforma tributária, cujo parecer foi apresentado no final de junho pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A principal mudança prevista no relatório será a extinção de cinco tributos: três federais; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificará o ICMS e o ISS. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será arrecadada pela União.
