Por Redação O Sul | 19 de abril de 2025
Logo após ser condenada por lavagem de dinheiro pela Justiça peruana na terça (15), a ex-primeira-dama Nadine Heredia escapou da pena de 15 anos de prisão ao ser acolhida na embaixada brasileira em Lima. Em seguida, obteve asilo concedido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O episódio parece não ter gerado rusgas diplomáticas. Afinal, a presidente Dina Boluarte, de centro-direita, emitiu o salvo-conduto para Heredia embarcar num avião da Força Aérea Brasileira para São Paulo (SP), aonde chegou na quarta (16).
O caso, todavia, é intrigante, sobretudo pela falta de explicação da gestão petista para decidir com base na Convenção sobre Asilo Diplomático (1954) e no artigo 4º da Constituição brasileira.
Isso porque, a rigor, Heredia não sofre perseguição política em seu país —critério fundamental para a concessão de asilo. Sua condição é de condenada por um crime comum pelo Tribunal Superior Nacional peruano, com direito a apelação à Corte Suprema de Justiça, o que inviabilizaria qualquer pedido de acolhida.
O governo Lula poderia ter negado a solicitação. Mas preferiu desconsiderar o rito judicial do vizinho e se apoiar no argumento dos advogados da ex-primeira-dama, segundo o qual não havia provas para a condenação.
Heredia e o marido, o ex-presidente de esquerda Ollanta Humala, foram penalizados por lavar cerca de US$ 3 milhões recebidos ilegalmente da empreiteira brasileira Novonor (à época, chamada Odebrecht) e US$ 200 mil de Hugo Chávez, ex-presidente da Venezuela já falecido, para financiar as campanhas eleitorais de 2011 e 2006, respectivamente.
Humala está no mesmo presídio onde dois outros ex-presidentes peruanos cumprem penas por corrupção. São sequelas das relações nefastas da Odebrecht com líderes estrangeiros. A empresa também esteve envolvida no escândalo que levou a punições pela Justiça de figuras do alto escalão do PT —a condenação de Lula foi posteriormente derrubada.
O inquérito contra o casal, iniciado em 2016, considerou as provas obtidas no acordo de leniência fechado pela Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, que foram mantidas pela promotoria peruana mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF), no Brasil, tê-las anulado em 2023.
Tal dissenso entre as Justiças peruana e a brasileira, contudo, não exime o governo Lula de explicar por que decidiu abrir o precedente de conceder asilo político a uma condenada por crime comum que tem garantido o direito à ampla defesa em seu país. (Opinião/Folha de S. Paulo)
