Colunistas Luiz Fux ensina aos colegas da Suprema Corte: “não cabe ao STF criar políticas públicas”
Por Flavio Pereira | 23 de janeiro de 2020
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Único magistrado de carreira – juiz concursado – entre os 11 integrantes do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux decidiu ontem suspender por tempo indeterminado a instalação do juiz de garantias, essa excrescência criada pela banda podre do Congresso Nacional, e que havia sido acolhida pelo ministro Dias Toffoli em recente decisão.
Ensinando os colegas
Na sua decisão, Fux ensina de forma didática aos seus colegas do STF, que têm interferido de forma abusiva em medidas do Executivo e do próprio Legislativo, qual o verdadeiro papel do Poder Judiciário: “Em termos concretos, não cabe ao Supremo Tribunal Federal, ainda que com as melhores intenções, aperfeiçoar, criar ou aditar políticas públicas, ou, ainda, inovar na regulamentação de dispositivos legais, sob pena de usurpar a linha tênue entre julgar, legislar e executar. No âmbito do controle de constitucionalidade, a competência deste Tribunal restringe-se a verificar a coexistência entre, de um lado, os valores morais e empíricos que sublinham a Constituição, e, de outro, o texto da legislação”.
Mudanças no Reforma RS reduzem economia
O malabarismo feito pelo governo para garantir o votos necessários à aprovação na Assembleia Legislativa dos projetos do chamado Pacote RS, vai custar caro. A expectativa de economia foi reduzida com as alterações definidas ontem.
Economia do Pacote RS cai para R$ 18,7 bi
A economia inicialmente prevista era de R$ 25,4 bilhões para os próximos dez anos, mas acabou reduzida para R$ 18,7 bilhões no mesmo período – R$ 13,9 bilhões em previdência e R$ 4,8 bilhões no restante. Em números reais, de R$ 18,7 bilhões, apenas R$ 2,9 bilhões serão economizados nos próximos três anos.
Aliança com PCdoB-PT em Porto Alegre terá apenas o número 65
A aliança montada pelas cúpulas, colocando o PCdoB na cabeça de chapa para a prefeitura de Porto Alegre e o PT na vice, poderá extinguir a representação petista na Câmara de Vereadores. A avaliação é de experientes líderes que projetam como desastroso o fato de que a chapa das esquerdas teria o número 65. O número 13 do PT ficaria de fora, desestimulando o voto na nominata de vereadores.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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